Direito Sobre Terras Indigenas

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS OS DIREITOS INDÍGENAS – ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E BOLIVIANA Trabalho semestral da disciplina BRI0025 - Teoria de Estado II: Constitucionalismo Comparado, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo SÃO PAULO, 2012 INTRODUÇÃO A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) serviu para reforçar uma tendência que já vinha tomando lugar em…

O direito natural e a antropologia no papel da construção dos direitos indígenas Leonardo Amorim Ferraz amorimferraz10@gmail.com O reconhecimento dos direitos fundamentais indígenas pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 tem como base o reconhecimento dos direitos naturais desse povo. Porém, na concretização desses direitos fundamentais, o primeiro obstáculo enfrentado é a falta de comunicação entre a Antropologia e o Direito. Essa tese é…

garantir os direitos humanos e liberdades fundamentais, de suma importância aos povos indígenas. Tais como, a preservação da sua cultura, tradição, costume e terras. Com isso há uma fortalecimento na associação entre os povos indígenas e o Estado, este como o pilar de proteção aos diretos destes, pois passara adotar medidas eficazes para garantir que os direitos sejam respeitados e preservados. A constituição Federal no se art. 5 , recepciona o direito internacional dos direitos…

Ensaio Sobre a Questão Indígena e sua relação com os Direitos Humanos Dourados, MS 2011 Os Índios e os Direitos Humanos Para pode analisar a questão indígena e os direitos humanos, é preciso entender quando e como os direitos humanos surgiram e o que ele trouxe para a humanidade. A ideia de igualdade entre os homens surgiu no período axial da história e demorou muito tempo para que a Declaração Universal de Direitos Humanos, DUDH, pudesse fazer com que nessa ideia,…

TERRAS INDÍGENAS E O DILEMA DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS Por Eliana Cristina Barboza Borelli A Constituição Federal em seu artigo 231, §1º, prevê que a terra indígena é aquela terra tradicionalmente ocupada pelos índios, por eles habitada em caráter permanente, utilizada para as suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e para à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. As terras…

Direito dos Índios O Direito dos Índios foi assegurado na Constituição do Brasil em 1988, nela impôs o respeito aos costumes, crenças, tradições desse povo, assim como o direito sobre as terras que ocupam. Esses direitos constitucionais estão expressos no capitulo da CF/88 no titulo VIII, “Da Ordem Social”, capitulo VIII, “Dos Índios”. Nesse capitulo inovasse os conceitos sobre o Índios que antes da Constituição era chamado de Estatuto do Índio e os tratava como uma categoria social…

RESENHA CRÍTICA: TERRAS INDÍGENAS Resenha – Terra Indígena, de Vicenzo M Louriola Por X, Acadêmicos de Direito da Escola XXXX O artigo desenvolvido por Vicenzo M Louriola é um conjunto de fatores sobre um tema central, Terras Indígenas. Debruça-se em torno dos limites territoriais, a sustentabilidade e direitos aos índios sobre suas terras. O trabalho busca reconhecimento de suas especificidades socioculturais, o artigo mencionado ganha destaque quando a ONU se envolveu, e com…

Demarcação das terras Quanto à questão da terra o art. 22, da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973 estabelece caber aos indígenas a posse permanente das terras que habitam e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades nelas existentes. Essa garantia foi elevada à dignidade constitucional por força do art. 231, §§ 1º e 2º do Texto de 1988. No ADCT (art. 67) o constituinte fixou o prazo de cinco anos para que a União concluísse a demarcação dessas terras…

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de…

por: José Carlos Nunes, presidente da CUT/ES 16/01/2007 Remanescentes dos povos indígenas das tribos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo têm travado uma batalha incessante pelo direito a suas terras no norte do Estado. Com suas terras invadidas pela gigante multinacional Aracruz Celulose, eles tentam reaver a todo custo uma área de cerca de 17 mil hectares já declarados por parecer da Funai como de propriedade indígena a ser demarcada pela União. Após esse parecer da Funai, é preciso…