Direito Sobre Terras Indigenas

Direitos das nações indígenas presentes na Constituição brasileira. Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição Brasileira (título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios"), além de outros dispositivos dispersos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Trata-se de direitos marcados por pelo menos duas inovações conceituais importantes em relação a Constituições anteriores e ao

Curso de Direito TERRAS INDIGENAS O dilema das demarcações GUARULHOS - SP 2014 TERRAS INDIGENAS O dilema das demarcações O Brasil conta com cerca de 104.508.334 hectares (1 milhão e 45 mil km²) de terras indígenas. Isso representa 12,24% da extensão do território brasileiro (quase duas vezes o território espanhol, que é de 504.800 km²). GUARULHOS - SP 2014 INTRODUÇÃO O que são terras…

AS TERRAS INDÍGENAS - DIREITOS DOS ÍNDIOS E DEMARCAÇÃO LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA I - DAS LEGISLAÇÕES INDÍGENAS – BRASIL COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA A) LEGISLAÇÃO COLONIAL . CARTA RÉGIA DE 10 DE SETEMBRO DE 1611, PROMULGADA POR FILIPE III: “... os gentios são senhores de suas fazendas nas povoações, como o são na Serra, sem lhes poderem ser tomadas, nem sobre ellas se lhes fazer molestia ou injustiça alguma; nem poderão ser…

PETIÇÃO-3388 RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL Introdução O presente trabalho pretende realizar um trabalho acerca da reserva indígena ‘’Raposa Serra do Sol’’ apresentando toda a historia que envolve a reserva e ressaltando suas principais características e definições. Nesse sentido serão discutidas as formas de demarcação da reserva, o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação aos conflitos pela demarcação

OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL A) ANTECEDENTES JURÍDICOS E HISTÓRICOS 1. Antecedentes Gerais 1.1 Aproximadamente 330.000 cidadãos brasileiros indígenas1 conformam os 206 povos originários, ancestrais do território da União. Suas organizações, características de vida e gozo dos direitos humanos são variados: há os que mantêm uma cultura selvática auto-suficiente, com mínimo contato com o exterior, ao passo que outros, através da agricultura e de outras formas de produção

problemas atingem os povos indígenas, um deles é conseguir que o governo reconheça o seu direito à pose das terras onde vivem. Até o ano de 2001 a Fundação Nacional do Índio – FUNAI tinha reconhecido 586 áreas indígenas, das quais somente 326 estavam demarcadas e homologadas, ou seja, delimitada e reconhecida por lei como terras indígenas. Nos últimos anos, o tamanho da terra indígena a ser demarcada tem provocado disputas acirradas. De um lado estão às lideranças indígenas e seus…

Direitos Indígenas – Estado da Arte A constituição de 1988 reconhece os povos indígenas como coletividades culturamente distintas, os habitantes originais dessa terra chamada Brasil. A verdade é que, ao reconhecer aos povos indígenas direitos coletivos e permanentes, a Constituição abriu novo horizonte para o país como um todo, criando as bases para o estabelecimento de direito de uma sociedade pluriétnica e multicultural. A Constituição Federal estabelece os fundamentos dos direitos…

Povos indígenas brasileiros e o direito à terra. Lajeado, novembro de 2012 Povos indígenas brasileiros e o direito à terra. Os povos indígenas no Brasil incluem um grande número de diferentes grupos étnicos, no total 305 etnias que habitam ou habitaram o território brasileiro, Existem diversas reservas inidgenas em todo o Brasil, mas sua maior parte se localiza no Noroeste. Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” Baseando-se nesta máxima de dignidade e igualdade, adotou-se em 1965 a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Este instrumento internacional teve como objetivo aprofundar as definições de Direitos Humanos quanto ao respeito aos diferentes povos, credos e raças que em…

Questão Das Terras Indígenas no Brasil Mapa do Brasil de 1519, onde já são mostrados sinais da ocupação europeia. Originalmente, todo o território pertencia aos povos indígenas. Definição Os juristas fazem uma distinção entre terras indígenas em sentido lato e terras indígenas em sentido estrito. Terras indígenas, estritamente falando, seriam aquelas definidas na Constituição de 1988, de ocupação…