Direito empresarial

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO EMPRESARIAL ESTUDOS DE CASO Barbara Bezerra Emanoela Dias Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2013 Aula 1 Pedro, sócio de uma empresa em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler em um jornal que uma outra sociedade estava utilizando o seu nome empresarial. Indignado, ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal que a sustenta. Resposta: A outra Empresa pode alegar que no ato de seu registro não havia empresas registradas com esse nome. A lei de registros de empresas estabelece uso exclusivo do nome e portanto Pedro terá que escolher um que ainda não esteja sendo utilizado. Aula 2 Mévio exerce atividade rural de cultivo de laranjas e bananas em fazenda de sua propriedade, contando com a colaboração de seus familiares e de mais de 20 empregados, distribuídos nas diversas tarefas de administração, plantio, colheita e entrega, e podendo requerer sua inscrição na faculdade do art. 971 do CC. No entanto, desejoso de se registrar como empresário individual, Mévio procura você, advogado especialista em Direito Empresarial, e lhe indaga: Onde o seu registro poderá ser realizado? Qual a natureza jurídica desse eventual registro? Quais as finalidades do registro? Como seria o procedimento administrativo para o deferimento de seu pedido? Resposta: De acordo…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial BRENO LUIZ SOARES CARDOSO O EFEITO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LAGOA DA PRATA 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito…

Assim, por um lado, há a aceleração do processo de urbanização e de metropolização como sua fase superior e, por outro, a estagnação das possibilidades de intervir e administrar os espaços resultantes deste processo acelerado. 32 Território Metropolitano, Políticas Municipais Os marcos legais que pautam a discussão das cidades no Brasil são, comumente, oriundos do início do século XX. Tal é o caso do Decreto-Lei no 311, de 1938, segundo o qual as sedes dos municípios teriam a…

Assumir uma postura ética e política em sua atuação profissional, comprometendo-se com práticas que consideram a criança, o adolescente e o adulto como seres sociais; • Refletir sobre o processo de construção de identidade profissional, com vistas ao desenvolvimento de tomadas de decisões que consideram os contextos educacionais formais e não formais; • Desenvolver relações interpessoais em que o comprometimento, a responsabilidade e a inclusão constituam a…