Direito objetivo e subjetivo

Resumo O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. O direito subjetivo pode ser definido como "a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, consubstanciada num interesse." (José Cretella Júnior). Ou, "o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual." Introdução Se a dicotomia direito público x privado é capaz de dividir o direito em dois universos de normas reciprocamente excludentes, a dicotomia direito objetivo x subjetivo traz consigo a ideia de que o fenômeno jurídico pode ser abordado sob dois pontos de vista distintos. Por um lado, podemos vislumbrar o direito enquanto um fenômeno objetivo, ou seja, que existe enquanto objeto, enquanto coisa. Nesse sentido, não pertence a qualquer sujeito individual, possuindo existência autônoma. De um modo geral, o direito objetivo corresponde às normas jurídicas de uma sociedade.

Estudo do Direito Prof. Ms. Rosane Terra 18/08/2012 1 Direito Objetivo • É o conjunto de normas ou regras jurídicas obrigatórias que comandam a conduta humana, prevendo sanções, penas para os casos de descumprimento. Portanto, as normas/regras estão fora do homem, servem para indicar-lhe o caminho que deve seguir, prevendo medidas repressivas para cada indivíduo que desobedecer e violar as normas. • Os romanos chamavam o direito objetivo de norma agendi ou norma…

1- Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo ? 2- O que é maioria qualificada, maioria absoluta e maioria simples e quais as suas aprovações? 3 - Explique a irretroatividade da lei. 4- Qual a diferença entre Constituição outorga e promulgada? 5- Quais os poderes constituintes? Explique-os. 6- O que são cláusulas pétreas? Cite 2 exemplos 7- Qual a função principal dos poderes legislativo, executivo e judiciário . 8- Explique a iniciativa,…

DIREITO CIVIL (Abril, 2012) – Maria Helena Diniz O Direito Positivo: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores. Direito objetivo: É um complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo: É a permissão dada, por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo,…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. 2. DIREITO OBJETIVO O Direito objetivo é norma. O conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo estabelece normas de conduta social. De…

tem por finalidade discutir o tema Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Tendo em mente que conforme Rizzato Nunes “o Direito Objetivo é o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não escritas independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta... e o Direito Subjetivo é a prerrogativa... a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito”, ao longo deste artigo tentei reunir opiniões de teóricos do direito, que nos possibilite uma visão global acerca do tema.…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO A palavra direito encerra significações diversas – traduzidas pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo. - Direito Objetivo – “é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção.” (Carlos Roberto Gonçalves) - Direito Subjetivo – “é o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento.” (Francisco…

texto: Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO Os direitos objetivo e subjetivo estão ligados através da justificativa de existência da norma jurídica como o fato de atribuir a um sujeito uma dever perante o direito em si, sendo que o direito objetivo corresponde à norma da coexistência, e já o direito subjetivo vem da definição da faculdade de pretender. A palavra direito em função dessas duas definições pode significa o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, e/ou o…

Conceito de Direito Objetivo: O Direito Objetivo se caracteriza por ser um dado cultural, composto de normas e instituições, constituindo um dado objetivo. Esse conjunto de normas, que se formaliza por uma entidade, uma instituição (Estado) rege a conduta da sociedade, fazendo esta ser titular de poderes, obrigações e faculdades. Podemos dizer que o direito objetivo (instituição) garante ao indivíduo o direito subjetivo de invocar o ordenamento jurídico a seu favor. Em relação às…

1. Acepções do Direito As acepções do Direito são: 1. Direito objetivo e subjetivo 2. Direito positivo e natural 3. Direito público e privado 4. Direito histórico e vigente 1. Direito Objetivo e Subjetivo Quando falamos em [direito objetivo] e [direito subjetivo], não estamos falando de dois direitos diferentes, mas sim de 2 aspectos para um mesmo direito: dos 2 lados d’uma mesma moeda. Uma regra assume seu caráter objetivo quando esta é vista em si mesma, sendo…