Direito objetivo e subjetivo

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  • Publicado : 26 de março de 2013
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Conceito de Direito Objetivo:

O Direito Objetivo se caracteriza por ser um dado cultural, composto de normas e instituições, constituindo um dado objetivo. Esse conjunto de normas, que seformaliza por uma entidade, uma instituição (Estado) rege a conduta da sociedade, fazendo esta ser titular de poderes, obrigações e faculdades. Podemos dizer que o direito objetivo (instituição) garante aoindivíduo o direito subjetivo de invocar o ordenamento jurídico a seu favor.
Em relação às fontes do direito objetivo, sua definição sofre divergências doutrinárias. A norma pode ter surgido de umrelevante acontecimento na vida de uma sociedade, que caso não seja disciplinado pelo direito objetivo, possa comprometer as relações entre os indivíduos; Pode ter surgido de uma lei ou jurisprudênciaemanada pelo Estado ou pela população, na forma de costumes; Ou formada por acontecimentos que ao passar dos anos tornam-se tão importantes para uma sociedade que passaram a ser normas possuidoras deforça coercitiva.
O direito objetivo tem como função regular o comportamento do indivíduo na sociedade em que vive. Ao regular o comportamento da sociedade, a norma permite ao Estado intervir caso ocorrao descumprimento desta, aplicando sanções que consistirão na ineficácia do ato ou em alguma penalidade.
Conceito de Direito Subjetivo:

O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo dapessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamenteprotegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros.
A questão em torno da qual se empenham é saber se o direito subjetivo constitui também um dado por si ou se, ao contrário, éengendrado pelo próprio direito objetivo.
A ideia de liberdade, é um elemento precioso para dizer que o direito subjetivo constitui uma realidade por si: o direito objetivo apenas a reconhece e lhe dá as...
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