Direito Objetivo e Subjetivo

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DESCRIÇÃO ATIVIDADE: Fazer um resumo sobre o texto: Direito Objetivo e Subjetivo

1. INTRODUÇÃO
Os direitos objetivo e subjetivo estão ligados através da justificativa de existência da norma jurídica como o fato de atribuir a um sujeito uma dever perante o direito em si, sendo que o direito objetivo corresponde à norma da coexistência, e já o direito subjetivo vem da definição da faculdade de pretender. A palavra direito em função dessas duas definições pode significa o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, e/ou o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. De acordo com a definição de Caio Mário, o direito subjetivo e objetivo são aspectos de conceito único, um é o aspecto individual e o outro o social. Já para Ruggiero, o direito objetivo define o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas e o subjetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.
2. DIREITO OBJETIVO
É de fundamental importância o entendimento das delimitações e noções do Direito Objetivo, caracterizado pelo conjunto de normas que o Estado mantém em vigor, as quais vêm através da lei, que é dita como fonte formal. Existem três grandes delimitações relativas ao direito objetivo, que são: a diferença entre o direito divino e o direito dos homens; a referência ao direito meramente escrito, constante das leis; ao direito com plena eficácia jurídica; e a delimitação entre o direito objetivo e o direito subjetivo.
Atualmente pode ser falar que o direito objetivo se apresenta como o conjunto das regras vigentes em um sistema jurídico e em contraposição o direito natural que se inspira no direito objetivo. As características do direito positivo remetem ao caráter específico da eficácia, de organizador e criador de uma realidade social e da necessidade de sua vigência; da constante subordinação em relação à lei eterna de Justiça, que possui a necessidade de