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MÓDULO: I CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS 001-QUAL A ETIMOLOGIA OU ORIGEM DA PALAVRA DIREITO? Resp: A palavra "direito" vem do Latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia atual (documentada no século XIII). 002-O QUE É DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO? Resp: O direito subjetivo é a SITUAÇÃO JURÍDICA, consagrada por uma NORMA,através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatario, o qual, por sua vez, tem o dever de praticar esse ato. Em geral, o direito subjetivo consagrado por uma norma de direito conduz a uma relação trilateral entre o titular, o destinatário e o objeto do direito.1 Assim, tem-se que o direito subjetivo ("direito do sujeito", lato sensu) é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica em decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico. O dever jurídico, contraposto ao direito subjetivo, será, por conseguinte, a desvantagem a ser suportada pelo outro sujeito afetado pela incidência da norma no suporte fático. Logo, direito subjetivo é uma posição jurídica vantajosa assente no direito objetivo. QUESTIONÁRIO E RESPOSTA MÓDULO: I CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS 001-QUAL A ETIMOLOGIA OU ORIGEM DA PALAVRA DIREITO? Resp: A palavra "direito" vem do Latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado…

A DEFINIÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS DIFUSOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Quando a doutrina passou a enfrentar o prob lema das ações coletivas, viu -se inicialmente com sérias dificuldades para definir conceitos para os novos direitos que lhe estariam na base, o que levou alguns juristas a afirmar que estes se tratavam de “personagens misteriosos”. Apesar de certa homogeneidade obtida com relação aos direitos difusos e coletivos, vistos sob o aspecto…

Faculdade de Direito da UFMG Introdução à Ciência do Direito Prof. Arnaldo Afonso Barbosa Conceitue: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, e (m) privilégio (Dicionários Jurídicos; artigo; Elementos... de Mata-Machado; Teoria Pura... de H. Kelsen;…

............................................5 2. Direito de greve...............................................................................................5 3. Organização sindical.......................................................................................5 4. Convenção coletiva.........................................................................................6 5. Representação dos empregados da empresa................................................6 6.…

Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito _____________________________________________________________ Conceitue: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, (l) direito excepcional e (m) privilégio. (Dicionários Jurídicos; artigo; Elementos... de…

obtenção de nota na Disciplina Direito de Direito Processual do Trabalho, ministrada pelo Prof. Me. Thomé. ARAPIRACA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Teoria da Ação como Direito Autônomo e Concreto 4 1.2 Teoria da Ação como direito Autônomo e Abstrato 4 1.3 Teoria Eclética 4 1.4 Conceito Atual de Ação 5 2 CONDIÇÕES DAS AÇÕES 6 2.1 A Ação tem Condições, e são estas: 6 a) Possibilidade Jurídica do Pedido 6 b) Interesse de Agir 7 c) Legitimidade das…

então, é “o direito de exigir do Estado o exercício da sua atividade jurisdicional” (Bezerra Leite, p. 282) . 7.1. Natureza jurídica Questão historicamente controversa, que várias teorias procuram responder. a) teoria civilista, privatista ou imanentista: Originária do direito romano, no qual não havia separação entre o direito e a ação. Ou seja, a ação, que estaria inserida no direito privado, seria o próprio direito material em movimento de defesa.…

Questões - Direitos Difusos e Coletivos – Conceitos básicos e legitimidade 1) Explique o que são interesses e o que são direitos. Por que a Constituição faz referência a ambos? ( por que considera na pratica não haver distinção entre interesse e direito? Interesse ( algo, ou alguém, que se deseja ) – é qualquer pretensão, desejo de obter determinado valor ou bem da vida, de satisfazer uma necessidade. todo interesse juridicamente protegido é, por conseqüência, um direito Interesse é…

da imputação, tendo como foco a culpa como o dever de indenizar, : A culpa lato sensu; 2 justificativA A culpa lato sensu: Não basta a imputabilidade do agente para que o ato lhe possa ser imputado. A responsabilidade subjetiva é assim chamada porque exige ainda o elemento culpa. Para que o fato possa ser imputado, é necessário que o imputável tenha agido com culpa, que haja certo nexo psicológico entre o fato e a vontade do agente (Antunes Varela, ob. Cit., p. 575). Com efeito, a…

FACULDADE ESTÁCIO SÃO LUÍS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: IED PROFESSORA: CATIA COMPONENTES: Camila Muniz Laiana Nobre Luma Vieira Patrícia Borges Rafaela Veloso Talita Leite Wanderson Ana Paulla SÃO LUÍS 2015 SEMINÁRIO: TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA Convívio em Sociedade Relações Intersubjetiv as Jurídicas ou NãoJurídicas Contexto Histórico  O estudo das relações jurídicas foi iniciado por Savigny, no séc. XIX.…