Direito Sobre Terras Indigenas

Miranda Perassoli R.A.: 204527 Paula Vanessa R.A.: 204582 A proteção dos Povos Indígenas nos Direitos Humanos É necessário garantir a proteção do patrimônio ambiental, territorial e cultural dos povos indígenas como pressuposto para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. Introdução Estima-se que o Brasil, atualmente, é habitado por 305 povos indígenas, que falam 274 línguas indígenas, perfazendo um total de cerca de 896.900 pessoas, habitando cerca de 12,5%…

ARAÚJO, Ana Valéria. Direitos indígenas no Brasil in Povos indígenas e a lei dos “brancos”. Brasília: Ministério da Educação; LACED/Museu Nacional, 2006. “... a Constituição abriu um novo horizonte para o país como um todo, criando as bases para o estabelecimento de direito de uma sociedade pluriétnica e multicultural, em que povos continuem a existir como povos que são, independentes do grau de contato ou de interação que exerçam com os demais setores da sociedade que os envolve.”…

Universidade de Guarulhos Graduação em Direito Terras indígenas O dilema das demarcações Larisse D. F. de Farias RA : 2013070416 Disciplina Cidadania e responsabilidade Social Profº Dr. Octacilio Introdução Como a maioria das terras indígenas, o principal problema é a falta de terra ambientalmente adequada e demarcada para eles viverem, trazendo consequentemente precárias condições de sustentabilidade socioeconômica e cultural para esse povo.…

Desigualdades Raciais Por Rogério Terra de Oliveira Objetivo do estudo Este módulo tem como objetivo discutir alguns conceitos importantes para o entendimento de questões étnico raciais: raça, racismo, etnia, preconceito e discriminação; traçar um panorama histórico da exclusão dos negros no Brasil; e apresentar algumas iniciativas governamentais e da sociedade civil que têm contribuído para a redução das desigualdades raciais.. Introdução Na atualidade, inúmeros debates sobre…

Laudos Antropológicos e o Direito Prof.ª Estela Mares Stival Importância e função dos laudos e dos antropólogos  Laudos: instrumentos essenciais em processos judiciais e administrativos voltados aos direitos coletivos e individuais de povos indígenas;  Papel do antropólogo: contribuir afirmação dos direitos territoriais;  Esses direitos territoriais são essenciais aos indígenas, pois é por meio de sua atuação no espaço que eles constroem sua temporalidade;  O antropólogo…

Terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas As terras indígenas são as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e para a sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. No texto da Constituição de 1988 em vigor, a terras indígenas são declaradas bens da União, são inalienáveis e…

conhecida como "Estatuto do Índio". Dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios, estabelecido pelo Código Civil brasileiro 1916 onde os índios, sendo "relativamente capazes" e que deveriam ser tutelados por um órgão indigenista até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, Como explicar aos índios o que significa “relativamente incapaz”. São tratados pelo Estado como pessoas incapazes de exercerem os seus direitos civis. Isso gera uma grande…

01 - Porque os indios e seus antepassados já ocupavam esta terra (Brasil) antes de ser descoberta (invadida) por seus ditos descobridores (portugueses, espanhois, etc.) Os arrozeiros são descendentes dos invasores, os indios são descendentes dos antigos habitantes. Os arrozeiros exploram os recursos do meio ambiente os indios vivem em sintonia com a natureza 02 - Afinal de contas, qualquer cultura só é estabelecida se estiver dentro de um território especifico. Toda cultura precisa…

setembro de 2014 às 19:26 Governo brasileiro defende direitos indígenas em conferência da ONU Foi encerrada hoje a 1ª Conferência Mundial dos Povos Indígenas, antecedendo a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Falando em nome do governo brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou a necessidade de assegurar o direito dos povos indígenas. “Temos a necessidade de assegurar o direito dos povos indígenas, garantir os seus territórios”,…

RESERVAS INDÍGENAS André Wiegand[1] Marlize Ferreira de Faria[2] RESUMO: Este artigo aborda a questão das terras indígenas e as discussões que surgem em torno deste tema complexo, com opiniões divergentes e também, em certos casos, marcado por disputas jurídicas nos tribunais. Conceitos, bases legais e eventos reais que vêm ocorrendo em vários estados brasileiros são abordados ao longo do texto, que faz parte da avaliação da disciplina de Ciências Políticas do…