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Desafios Globais

Cidadania

Desafios Globais - Aula 1 - Para Superar as Desigualdades Raciais
Por Rogério Terra de Oliveira

Objetivo do estudo
Este módulo tem como objetivo discutir alguns conceitos importantes para o entendimento de questões étnico raciais: raça, racismo, etnia, preconceito e discriminação; traçar um panorama histórico da exclusão dos negros no Brasil; e apresentar algumas iniciativas governamentais e da sociedade civil que têm contribuído para a redução das desigualdades raciais..
Introdução
Na atualidade, inúmeros debates sobre políticas antirracistas têm ocorrido no contexto brasileiro. É bem verdade que este debate foi bastante intenso no cenário internacional no decorrer das últimas décadas. São debates que servem de tema central para outras tantas discussões que trazem em seu bojo a coibição de um racismo institucional e medidas compensatórias em virtude de uma população afrodescendente brasileira excluída.
O debate que versa colocar em prática medidas compensatórias, visa a ressarcir, os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime da escravidão, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. (SECAD, 2006). Desse modo, as medidas compensatórias têm como objetivo reverter de fato, um quadro social fundamentado em discriminação racial e exclusão social da população negra.
Nesta aula, conheceremos algumas iniciativas governamentais e da sociedade civil que têm contribuído para a redução das desigualdades raciais.
As Constituições e a Garantia dos Direitos Iguais
Comecemos, então, por uma análise do construto e da garantia de uma igualdade social do ponto de vista da máxima que um Estado pode ter: as Constituições Federais.
1891

1934

1937

1946

1967