Direito Sobre Terras Indigenas

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA- URCAMP SÃO GABRIEL DIREITO- 1º SEMESTRE TRABALHO DE ANTROPOLOGIA O NATIVO DA TERRA E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO ÍNDIO ALANNA PEREIRA, ANA PAULA GAMA, ISADORA TEIXEIRA, NATHÁLIA PIZZUTTI, RAYANE CORRÊA E THIÉLE MOLINA SÃO GARIEL, ABRIL DE 2013 O NATIVO DA TERRA Historiadores afirmam que antes da chegada dos europeus à América havia aproximadamente 100 milhões de índios no continente. Só em território brasileiro, esse número…

DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO INDÍGENA BOA VISTA - RR 2012 ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES USUFRUTO CIVIL X USUFRUTO INDÍGENA Trabalho de Direito Agrário…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - UEPB DIREITOS INDIGENAS: UM INSTRUMENTAL DE REGULAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO, ESTADO E OS POVOS INDIGENAS Auricélia Rossana da Silva Freitas1 “Alguém deve rever, escrever e assinar os autos do passado antes que o Tempo passe tudo a raso”. Cora Coralina2 Resumo Este artigo analisa a invisibilidade sobre os povos indígenas frente ao arcabouço jurídico brasileiro e como os povos indígenas no processo constituinte se tornaram protagonistas…

231, são "inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescritíveis". O QUE DIZ A CFB? Embora os povos indígenas detenham a posse permanente e o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" existentes em suas terras, conforme o parágrafo 2º do Art. 231 da Constituição, elas constituem patrimônio da União, ou seja, são bens públicos de uso especial. Por esse motivo, além de inalienáveis e indisponíveis, essas terras não podem ser objeto de…

QUESTÕES INDIGENAS A Constituição de 1988 revela um grande esforço da Constituinte no sentido de preordenar um sistema de normas que pudesse efetivamente proteger os direitos e interesses dos índios. Alcançou um nível de proteção inteiramente satisfatório. Deu um largo passo à frente na questão indígena, com vários dispositivos referentes aos índios, nos quais dispõe sobre a propriedade das terras ocupadas pelos índios, a competência da União para legislar sobre populações…

DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO brasileiro GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ tiago martins de carvalho RAFAEL BATISTA BRUNO QUINTANILHA RAMOS JUAN PEREIRA DANTAS CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Santa Cruz, RJ 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ DIREITOS…

Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.…

AFRO-BRASILEIRA. , AFRICANA E INDIGENA ll TEXTO: A TEMATICA INDIGENA NA ESCOLA TITULO OS DIREITOS DOS INDIGENAS NO BRASIL Santos,Silvio Coelho de. Os direitos dos indígenas no Brasil, pág 87 a 108 O autor começa elucidando no texto os direitos dos índios no Brasil e suas leis, ementas e artigos promulgados na Constituição Federal de 1988 assegurando deste modo importantes dispositivos em favor dos índios redemocratizando o País, garantindo os direitos originários sobre as…

ANÁLISE DE LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA QUESTÃO DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL INTRODUÇÃO Como conclusão da matéria de Direitos Humanos – Direito das Sociedades Tradicionais, esta dissertação esta compreendida no tema LEGISLAÇÃO, e tem como objetivo analisar recentes atos legislativos que tratam do conturbado tema das demarcações de terras indígenas no Brasil. A começar pela Portaria nº 303 da Advocacia Geral da União – AGU, baseada no decidido pelo Supremo Tribunal Federal

A TUTELA E A LEGALIDADE DAS TERRAS INDIGENAS NO BRASIL1 Daniela Martins de Souza Lira2 Samuel Barbosa Lima3 RESUMO O presente trabalho estuda os direitos dos povos indígenas, diante dos limites constitucionais ao direito a propriedade, dispostos na Constituição Federal de 1988, à luz de outras legislações, como a Declaração dos Direitos Humanos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundação Nacional do Índio entre outras. Além de proteger, tem a…