Direito Sobre Terras Indigenas

Direitos indígenas fundamentais e sua tutela na ordem jurídica brasileira Manoel Nascimento de Souza, Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades tradicionais. Para tanto, se realizou um estudo bibliográfico referente à temática

CIÊNCIAS E HUMANIDADES DIREITO DOS INDÍGENAS NO BRASIL: Caracterização do movimento e seus porta-vozes FLAVIA SPINELLI MEZZARANA São Paulo 2010 FLAVIA SPINELLI MEZZARANA DIREITO DOS INDÍGENAS NO BRASIL: Caracterização do movimento e seus porta-vozes Artigo apresentado com o objetivo de aprovação na disciplina Direitos e Garantias Fundamentais…

____________________________________­­­­­­_____________________________________________________ Curso: Direito Turma: OCJUD4A Professora: Alice de Barros Gabriel Data: 11/05/2015 Disciplina: Antropologia Jurídica Alunos: ANA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS SIDNEY CASTRO DA SILVA 13211010014 15111010424 TABELA DE FICHAMENTO Identificação do texto DARELLA, Maria Dorothea Post; MELLO, Flávia Cristina de. Laudos Antropológicos e sua Contribuição ao Direito. Ideia(s) principal(ais)…

Direito Indígena Trata-se de direitos marcados por pelo menos duas inovações conceituais importantes em relação a Constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira inovação é o abandono de uma perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. A segunda é que os direitos dos índios sobre suas terras são definidos enquanto direitos originários, isto é, anterior à criação do próprio Estado. Isto decorre do…

ONU prepara Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas no ano em que eles são homenageados Depois de declarar 1993 como o Ano Internacional dos Povos Indígenas, a ONU parece estar perto de adotar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas". O projeto da Declaração foi proposto pelo Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas da Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias da ONU. Mesmo sabendo que as normas internacionais são…

As terras indígenas, segundo a legislação brasileira, são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, são bens da União inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre elas não prescrevem. Quando os portugueses chegaram aqui, encontraram os índios (os verdadeiros donos da terra), os mesmos sofreram abusos de toda espécie e foram praticamente dizimados, quando não, foram expulsos de sua terra e até hoje não reconquistaram o seu lugar. Os direitos…

OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS Sérgio LEITÃO Todas as Constituições da era republicana da história do Brasil, ressalvada a omissão da Constituição de 1891, reconheceram aos povos indígenas direitos sobre os territórios por eles efetivamente habitados. Tais textos assim dispunham, literalmente, sobre o assunto: Constituição de 1934. “ Art. 129: Será respeitada a posse de terras de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto,…

FACULDADE NOME DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS Cidade, novembro/2012 DIREITOS INDÍGENAS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à professora Fernanda da Silva Lima como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direitos Constitucional II 3ª fase, do curso de Direito da Escola Superior de Criciúma, ESUCRI. Cidade, novembro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO...............................................

O ÍNDIO E SEUS DIREITOS A Constituição do Brasil, de 1988, assegurou aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Em 1987 e 1988, formou-se uma coalisão entre o movimento indígena e o movimento de apoio aos índios para conduzir iniciativas referentes aos direitos indígenas na nova Constituição do país. Em 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte

Aspectos recentes da legislação indígena Anexo 1. Direitos indígenas na constituição da república federativa do Brasil de 1988 Anexo 2. Estatuto do índio 1. Introdução O presente trabalho é sobre o direito do índio, como eles são vistos na sociedade construída pelo homem branco desde a descoberta do país, onde eles eram os únicos habitantes, mais concretamente analisar o conhecimento que o povo indígena tem de seus direitos e se tais são…