Demarcação de Terras Indígenas

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996.

Situação jurídica das TIs no Brasil hoje

Veja abaixo o quadro-resumo da situação jurídica das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e, mais abaixo, um recorte específico para a situação das TIs na Amazônia Legal.

Situação das TIs no Brasil

Situation
No TIs
Extension (ha)
Em Identificação
121
8.004
Com restrição de uso a não índios
6
1.079.412
Total
127 (18,38%)
1.087.416 (0,96%)
Identificada
35 (5,07%)
2.243.453 (1,98%)
Declarada
66 (9,55%)
4.271.304 (3,77%)
Reservada
24
114.898
Homologada
18
2.083.670
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU
421
103.384.889
Total
463 (67,00%)
105.583.457 (93,28%)
Grand total
691 (100%)
113.185.630 (100%)

Situação das TIs na Amazônia Legal
Estas terras representam 21,73% da extensão da Amazônia Legal.

Situation
No TIs
Extension (ha)
Em Identificação
45
3.100
Com restrição de uso a não índios
6
1.079.412
Total
51 (12,14%)
1.082.512 (0,97%)
Identificada
19 (4,52%)
1.960.487 (1,76%)
Declarada
29 (6,90%)
4.004.835 (3,59%)
Reservada
5
7.086
Homologada
10
2.035.333
Reservada ou Homologada com Registro no CRI e/ou SPU
306
102.310.954
Total
321 (76,43%)
104.353.373 (93,67%)
Grand total
420 (100%)
111.401.207 (100%)

Demarcações nos últimos seis governos