Demarcação de terras indígenas

A história da colonização do Brasil não nos remete a boas recordações, foi um período totalmente dominado pelas ações e imposições dos conquistadores, onde buscava-se sempre satisfazer as vontades e ambições portuguesas, passando por cima de tudo e de todos se preciso para isso, e os índios diante dessa realidade viveram séculos sem direito algum sobre suas terras. Em 1680 apenas é que podemos notar o inicio da concessão de algum direito indígena, a partir de um Alvará Régio que reconheceu aos índios a posse da terra, devido serem os primeiros ocupantes e donos naturais, no entanto essa medida foi pouco respeitada em razão das terras terem se tornado objetos de dominação pelos colonos. Nessa perspectiva, os chamados “aldeamentos” - comunidades indígenas administradas pelas missões religiosas - foram apenas mais uma forma de segregação dos índios, além de outras ao longo processo colonizador português como o Diretório instituído por marquês de pombal.

A primeira lei que garantiu o direito territorial dos índios foi a Lei de Terras – 1850, porém foi uma questão mascarada, pois passou-se a orientar que as terras que deixassem de ser ocupadas pelos índios deveriam ser devolvidas aos colonizadores, em razão disso os lideres das províncias testificavam que os indígenas abandonam as terras para se tornarem devolutas, o que não era a realidade, mas sim outra ação excludente dos conquistadores. Assim, como muitas terras indígenas foram consideradas devolutas, na República os estados passaram a tomar posse delas. Um exemplo foi a tribo Ticuna que teve de ceder à particulares suas terras, devido a uma determinação do estado do Amazonas com base no artigo 64 da primeira Constituição brasileira, a de 1891, contudo há que se dizer que a Constituição de 1891 não fazia qualquer menção aos índios ou aos seus direitos territoriais. Isto explica, por exemplo, porque o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que surgiu em 1910, não tinha poderes para reconhecer as terras