Direito Da Personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade

Silva Pereira, a personalidade seria um atributo do ser humano que o acompanharia por toda a sua vida, iniciando-se que a existência da pessoa natural e terminando com a morte. Assim, pode-se entender que os direitos da personalidade são aqueles considerados essenciais à pessoa humana, o que, modernamente, significa dizer que preconiza e disciplina com o objetivo de resguardar a dignidade da pessoa humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade…

Dos Direitos da Personalidade 1. O que se entende por Direitos da Personalidade? São os direitos da personalidade, inalienáveis e cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e a honra. 2. Os direitos da Personalidade dividem-se em inatos e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? Os direitos inatos os direitos que nascem com o indivíduo, como por exemplo, o…

Definição Personalidade histórica: já antigamente começou a existir a proteção a pessoa, em Roma ja existia tutela de diversas manifestações da personalidade e enquanto foi evoluindo o mundo foi criando doutrinas e códigos e cada vez foi melhorando o direito de personalidade. Personalidade jurídica tem início quando nascemos, começa com a constituição, geralmente feita junto com as autoridades competentes. Ela acaba com a morte. Adquire direitos e contrai deveres. É inseparável e…

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO Segundo Caio Mario da Silva Pereira, A concepção dos direitos de personalidade se deve a existência proclamada pelo direito natural, destacando-se dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Trata-se de direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente…

ESMAPE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DO SEGREDO CATARINA RAISSA DUARTE DE ALBUQUERQUE RECIFE 2014 O texto constitucional de 1988, ainda que não tenha inserido em seu ordenamento um dispositivo tutelando expressamente a personalidade humana, reconhece sua importância e resguarda o direito geral de personalidade a partir do princípio da dignidade da pessoa, o qual advém de uma cláusula

DIREITOS DA PERSONALIDADE Art 11 ao 21 Código Civil – Trata do Direitos da Personalidade Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, imagem,…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA Beatrice de Moura Erbolato MELO1 Sergio Tibiriçá do AMARAL2 “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No…

Direito da Personalidade Introdução O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoas, não entre pessoas e animais ou entre pessoas e coisas. São as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direito e assume obrigações, sendo, sujeito ativo e passivo de relações jurídicas-…

ATIVIDADE 02 DIREITOS DA PERSONALIDADE Uns diriam que a idéia, a doutrina ou teoria dos direitos da personalidade se deu início na idade média, talvez no século XIX, em Roma ou talvez na Grécia. Outros falam da influencia filosófica do iluminismo, da Revolução Francesa e do Cristianismo. Ficaríamos aqui dando voltas na história, e a única coisa que chegaríamos a concluir, seria que onde há pessoa , haverá o direito. Mas concordo com a existência