Direito Da Imagem Redes Sociais

também e de modo especial, o ordenamento jurídico brasileiro no que tange aos aspectos do direito à imagem, mais precisamente dos artigos 11 ao 21 do Código Civil e os artigos 3° e 17 do Estatuto da Criança e Adolescente, além do artigo 5° da CF/88. A atitude da apresentadora Adriane Galisteu representa os milhares e milhares de pais brasileiros, celebridades ou não, que por diversos motivos expõem a imagem de seus filhos e filhas, a grande maioria recém nascidos, a uma situação, no…

DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE EM TEMPOS DE INTERNET. Murilo Martins Camelo1, Brenda Fagundes², Caíque Dourado², Cinthia Barros², Denise Sales², Débora Viana², Flávia Soares², Gardênia Magalhães², Igor Santana², Joyce Matos² João Antônio², Luís Rafael², Luisa Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos…

evolução das redes sociais de desenvolvimento criadas nos últimos anos: o Orkut e o FaceBook. Assim sendo, este trabalho vai analisar e comparar as mudanças e características de cada rede social nos aspectos de desenvolvimento para usuários e para web. Como cientistas e investigadores aspiraram à vontade de realizar estudos que completem o conhecimento científico. Em busca disso, o trabalho desenvolvido teve como idéia fundamental unir uma Rede Social on-line. As Redes Sociais…

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM AMBIENTE DIGITAL SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................... 2. A Governança de Internet............................................................................... 2.1 Princípios para a Governança e uso da Internet no Brasil........................ 3. Direito a Intimidade e a Privacidade na Internet .........................................

privacidade • Direito que toda pessoa tem de dispor com exclusividade sobre as próprias informações mesmo quando disponíveis em bancos de dados (Paesani, 2013). O que é privacidade • The Right to be Alone (Warren & Brandeis, 1890) • Direito de não ser monitorado, entendido como direito de não ser visto, ouvido, etc. • Direito de não ser registrado, entendido como direito de não ter imagens gravadas, conversas gravadas, etc. • Direito de não ser reconhecido, entendido como direito de…

manifestação a favor dos direitos dos homossexuais. Carlotta Trevisan, uma mãe de 28 anos, soube que sua conta foi bloqueada porque ela infringiu regras de uso da rede social de mais de 1 bilhão de usuários, mostrando imagens de "nudez e pornografia", de acordo com a mensagem enviada pelo Facebook. A mulher publicou a imagem por conta do Dia Internacional Contra a homofobia e Transfobia, comemorado no sábado (17). Após alguns dias, contudo, ela recuperou sua conta e colocou a imagem…

CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA Curso de Graduação em Direito Direito Da Informática Celso Henrique Bucker Franchini “Privacidade Na Era Digital: Limites Legais.” João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA Celso Henrique Bucker Franchini “Privacidade Na Era Digital: Limites Legais.” João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 Sumario 1 Introdução 3 2 Privacidade e História

“A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS” INTRODUÇÃO A conceituada doutrina diz que “a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”. Quase que na mesma velocidade do crescimento do uso da internet, consoante o advento das redes sociais, aumentou-se o…

BRAGA, D. M.; BRAGA, Marcus de Melo; ROVER, A. J.. Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. In: SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho, 2011, Cordoba. Anales de las 40 Jornadas Argentinas de Informática. 2011. p. 142-150. Agatha Macambira Monte de Lima1 Diogo de Melo Braga é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas. Marcus de Melo Braga é engenheiro Civil pela Universidade Federal de Alagoas (1980), mestre e doutor em Engenharia e…

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESINA-PIAUÍ ANEXO …… – ZONA …… – SEDE BAIRRO ……… Fulana de tal, brasileira, casada, funcionária…