Direito Da Imagem Redes Sociais

Bacharelado em Direito da Faculdade. Professor Supervisor da APS Resumo O dano moral se caracteriza com a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa. A oportunidade de reparação desse dano, ocorre quando o sujeito entender que a sua privacidade foi violada por meio de informações ou acontecimentos tornarem-se públicos, por conta de terceiros. A presente pesquisa busca investigar e analisar a responsabilidade civil sobre o dano moral coletivo diante das ofensas nas redes…

Os direitos da personalidade no novo Código Civil Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma…

Bioética e utilização de imagens: Infrações nas redes sociais Autores: Alessandra Mendes da Paixão, Darlene Pandilha de Lima, Gilmara Rodrigues de Freitas, Milene Oliveira da Cruz Professor Orientador: M. Sc. Diego de Araújo INTRODUÇÃO Todo ser humano tem direito a privacidade e confidencialidade das informações relacionamento a sua própria pessoa. A garantia da preservação do segredo das informações, além de uma obrigação legal contida no código penal, na maioria dos códigos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES – ESTADO DE RONDÔNIA. MARINA VENTURA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade número 300.568, emitida pela SSP/RO, inscrita no CPF sob o numero 234.122.543-31, residente e domiciliada na Rua Cojubimos, CEP 76873322, vem, por sua advogada (documento número 01), perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE

DIREITOS HUMANOS X REDES SOCIAIS PALMARES 2014 ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO DOS PALMARES AMANDA LETÍCIA DENIZE SOARES JÔNATAS PATRÍCIO KAYKY MIGUEL MATHEUS PEREIRA RENATA GISELLY TIAGO FELIPE DIREITOS HUMANOS X REDES SOCIAIS Trabalho apresentado na disciplina de Direitos Humanos ao professor Jadiel Barbosa. Este trabalho foi desenvolvido pelos alunos do 3º ano “C” da Escola de Referência em Ens. Médio dos Palmares. PALMARES 2014 INTRODUÇÃO Rede Social é o melhor

A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO The influence of social networks on the law SALIONI CARVALHO JORGE, Bárbara Pontifícia Universidade Católica De Campinas RESUMO: A era digital é um meio de relação interpessoal e social e fortalece a comunicação através das diversas redes sociais, em que as pessoas se transformam em usuários e além de descreverem suas características em um “perfil”, assumem a posição de leitor e produtor de conteúdo. O presente artigo trata dos eventuais…

Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro Diogo de Melo Braga1, Marcus de Melo Braga2, Aires José Rover2 Universidade Federal de Alagoas – Curso de Direito Cidade Universitária – Maceió – Alagoas - Brasil 2 Universidade Federal de Santa Catarina – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento Campus Universitário – Florianópolis – Santa Catarina - Brasil 1 Resumo. O presente artigo trata da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das…

Resenha Crítica Carlos Renê Sousa Tavares1 BRAGA, D. M.; BRAGA, Marcus de Melo; ROVER, A. J. . Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. In: SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho, 2011, Cordoba. Anales de las 40 Jornadas Argentinas de Informática. 2011. p. 142-150. Diogo de Melo Braga. Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008) e graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alagoas (2007)

DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL TERESINA/PI 2013 MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí-FATEPI, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora,...

1. Introdução: As empresas de Tecnologias da Informação lidam com produtos e serviços com alto valor agregado, que são resultados de inovação, pesquisa e criação em hardware, software e conteúdo (músicas, vídeos, imagens, games, notícias, bancos de dados). Com a globalização e a disseminação do uso da Internet, esses produtos e serviços alcançam milhões de pessoas em inúmeros países. Essa presença onipresente das novas Tecnologias da Informação em todos os lugares introduz novas…