A ANISTIA COMO REVANCHISMO

TEMA: “A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS”

INTRODUÇÃO A conceituada doutrina diz que “a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”. Quase que na mesma velocidade do crescimento do uso da internet, consoante o advento das redes sociais, aumentou-se o numero de intrigas, mentiras e fuxicos, só que agora no mundo virtual, entre usuários, sejam eles reais ou “fakes” (de perfil falso). Antigamente antes da explosão da informática e recentemente das redes sociais, tínhamos as populares fofocas, transmitidas de formas verbais ou escritas, que dependendo do contexto e de sua inferência a determinada pessoa, se caracterizava a injuria ou difamação. A diferença de hoje em dia com a globalização das redes sociais é a rápida e devastadora forma de replicas e transmissão de tais crimes ainda é de uma forma complexa de se apurar, principalmente pelas conversas privativas, mensagens codificadas e a ligação do que foi dito a pessoa ofendida, quando esta é realmente comprovada. A lei protege a vítima de injúria e difamação, podendo o ofensor ser punido criminalmente e civilmente. O Código Civil Brasileiro assevera que àquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano, inclusive moral, a alguém terá a obrigação de indenizá-lo. Fecho essa introdução frente a responsabilidade nas redes sociais com o seguinte trecho do Recurso Especial cujo relator foi o Ministro Herman Benjamin e uma das partes a Google Brasil: “A internet é o espaço por excelência da liberdade, o que não significa dizer que seja um universo sem lei e infenso à responsabilidade pelos abusos que lá venham a ocorrer. No mundo real, como no virtual, o valor da dignidade da pessoa humana é um só, pois nem o meio em que os