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Nos anos 30, o STF tomou um vergonhosa decisão que desonra até hoje a história do nosso país.A história é feita de heróis mas também de covardes e vendidos, aos atos de coragem se contrapõem os de traições. Vitórias são sufocadas por derrotas, longas que parecem eternas, e a luz do sol desaparece nas cavernas das prisões dos fascistas de todos os tempos.Chegamos na encruzilhada, temida mas queparecia impossível de tão absurda, porque além de driblar a lei é também um ato de submissão a um governo estrangeiro, ressurreição e cópia conforme de um momento de trevas na história recente da humanidade.Olga Benário Prestes, a jovem alemã presa grávida na antiga prisão da Frei Caneca, no Rio, era judia e comunista. Seu feto tinha sido gerado por Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro de umaEsperança que não chegou a concretizar. E a justiça brasileira, na sua Corte Suprema, o STF, rejeitou o que poderia ter impedido o crime hediondo mas legal – o de se deportar para a Alemanha nazista, uma judia com destino certo à morte num campo de concentração, tendo no seu ventre uma menina brasileira, nascida no campo da morte de Ravenscbruck, órfã de mãe já nos seus primeiros meses e que só veriao pai ao ter dez anos.Esse hediondo crime legal, que ainda hoje envergonha nosso país e desqualifica nosso sistema judiciário, foi cometido dentro dos preceitos, prazos e exigência da lei, com arrazoados, falas e decisões assinadas por togados juízes da nossa mais alta magistratura – o Supremo Tribunal Federal. Mas os nomes da vergonha, daqueles que se sujeitaram aos desejos do Estado Novo e deseu capanga, chefe do Doi-Codi da época, Felinto Muller, se perpetuam e podem ser lidos, pelos amantes do Direito como os autores da pena de morte, decisão tomada por pusilânimes ou covardes.Diz a Bíblia, que a justiça divina se aplica no decorrer de mil gerações. Amen, que assim seja. O relator do processo que negou habeas-corpus a Olga Benário foi o ministro Bento de Faria, o presidente doSTF, Edmundo Lins, e os ministros Hermenegildo de Barros, Plínio Casado, Laudo de Camargo, Costa Manso, Otávio Kelly e Ataulfo de Paiva.Coincidência ou ajuste de contas divino, Felinto Muller, o delegado Fleury daqueles anos, morreu carbonizado no único acidente da Varig, alguns quilômetros antes de pousar no aeroporto de Orly.A lei brasileira garantia que uma mulher em estado de gravidez avançadonão poderia mais ser extraditada e que, depois de nascido o filho ou filha, já não poderia mais ser expulsa e extraditada. Mas, como dizia o ditador da época, "a lei, ora a lei"(expressão que se tornou antológica, repetida e observada mesmo por togados do STF), e logo surgiram juristas para justificar o desconhecimento da lei, como Clóvis Beviláqua, mesmo se a medida "visando a expulsanda,fosse atingir o nascituro".Triste episódio, triste lembrança, triste história do nosso Direito que poderá conhecer um remake, porque a honra, a coragem e a humanidade não são transmissíveis como os genes, mas se constroem no decurso da vida.(Hebreu.blogspot)

De Recife - PE. Diógenes Afonso às 20:17 2 comentários
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Carta de D. Anita Leocádia Prestes ao presidente Lula em favor de Cesare Battisti

Anita Leocádia Prestes: filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes

Carta de D. Anita Leocádia Prestes em favor de Cesare Battisti
Exmo. Sr. Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva.
Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, paraser sacrificada numa câmera de gás, sinto-me no dever de subscrever a carta escrita pelo Sr. Carlos Lungarzo da Anistia Internacional (em anexo), na certeza de que seu compromisso com a defesa dos direitos humanos não permitirá que seja cometido pelo Brasil o crime de entregar Cesare Battisti a um destino semelhante ao vivido por minha mãe e minha família.
Atenciosamente,Anita Leocádia Prestes...
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