Direito da Família: Adoção

Silva Direito da Família: Adoção Guanambi – BA 2014 1. Introdução O desejo de ter um filho é inerente a todo ser humano que visa à perpetuação da sua espécie. O fato de o indivíduo, homem ou mulher, deter uma orientação sexual diversa da considerada normal para a maioria da sociedade, não limita ou impede seu desejo de ser pai e mãe. A sociedade e o direito evoluíram juntos na perseguição de elevar o homem ao centro das relações, e nessa esteira, vem tutelando novas formas de se ter um filho e de deixar descendentes, sendo uma delas a adoção. A adoção viabiliza a complementação da entidade familiar daqueles casais que, de alguma maneira, estão impedidos de ter filhos através de uma gestação comum e pelas vias tradicionais, seja por falta de condições físicas, biológicas ou fisiológicas. Por tal razão, que se propõe uma reflexão acerca da adoção conjunta por parceiros homossexuais, haja vista não haver lei que materialize tal pretensão no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, partindo de uma análise doutrinária e jurisprudencial do direito nacional, da perspectiva do direito comparado e da visão da psicanálise em relação ao tema. Percebe-se que, principalmente após o julgamento do STF em maio de 2011, reconhecendo o direito à União Estável como forma de efetivação da família homoafetiva, nasce também para essa entidade familiar o novo direito de adotar um filho conjuntamente. Para se falar sobre a adoção por casais…

Na adoção plena o adotante passava a configurar a família dos pais adotantes como filho legítimo. Hoje não é mais assim. Hoje, foi incluída uma nova redação sendo estancada toda e qualquer discriminação. Há a nova filiação que é a socioafetiva: como determinado até mesmo no artigo 1.593 do CC. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. O parentesco socioafetivo é quando mantém um laço de afetividade com determinada pessoa, quando…

DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ADOÇÃO1 RESUMO: O Direito Civil é divido em parte geral e especial, em sua parte especial esta o Direito de Família. Iremos abordar um conceito de Direito de Família somente para compreender o tema da Adoção,que esta totalmente ligado ao Direito de Família.No tema de adoção, abordaremos alguns pontos como:quem pode adotar, quem pode ser adotado, como adotar e quais os efeitos dessa adoção para a criança e adolescente. Esses pontos são os quais…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação…

PSICOLOGIA JURÍDICA E DIREITO CIVIL: CAPACIDADE, FAMÍLIA, SEPARAÇÃO, GUARDA DE FILHOS E ADOÇÃO, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS. Sumário Capacidade3 Família4 Separação6 Guarda de Filhos e Adoção7 Mediação de Conflitos8 Referências Bibliográficas.................................................................................................9 3CAPACIDADE Através da perspectiva psicológica, a Psicologia Jurídica tem como objetivo proteger a sociedade e defender os direitos do cidadão. A…

Adoção homoparental deve ser aceite jurídica e socialmente. 3. Direito à Família - Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 16.º : A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição de alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Declaração Universal dos Direitos das Crianças : Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da…

hhdhashdihshiihosDJSaA adoção por família homoparental é um tema conflituoso por diversos motivos e justificativas. Tentarei elucidar esses posicionamentos a ponto de entender se este cerceamento de direito vem de encontro com os princípios constitucionais ou não. Quais são as barreiras que um casal homoafetivo deve enfrentar para alcançar o sonho de formar uma família? Há quem assuma posição contrária a essa modalidade de adoção, firmando o entendimento de que não podemos falar da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA ADOÇÃO LEGAL NO BRASIL SIRLENE SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Itajaí (SC), maio de 2006. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA “ADOÇÃO À BRASILEIRA” PARA…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ALINNE LUZ ALENCAR ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO A NOVA MODALIDADE DE FAMÍLIA Goiânia 2015 ALINNE LUZ ALENCAR ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO A NOVA MODALIDADE DE FAMÍLIA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica,…