tutela e curatela

Direito Civil VII – Família UNIÃO ESTÁVEL Direito Civil VII – Família Direito Civil VII – Família TUTELA E CURATELA Direito Civil VII – Família Tutela - Conceito Segundo Sílvio Rodrigues, conceituar tutela como : podemos TUTELA "instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujo pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal." Direito Civil VII – Família Direito Civil VII – Família Tutela - Espécies Tutela - Espécies 1. TESTAMENTÁRIA: é aquela em que os pais no exercício do poder familiar, nomeiam por testamento ou por outro documento autêntico, tutor para a sua prole. Este documento pode ser por escritura pública ou particular, desde que as assinaturas dos pais estejam reconhecidas por tabelião, que lhes confira autenticidade. 2. LEGÍTIMA: Tutela legitima é aquela que na falta da testamentária, a lei incumbe aos parentes consangüíneos do menor o dever de tutela. 1 Direito Civil VII – Família Direito Civil VII – Família Tutela - Espécies Tutela - Hipóteses 3. DATIVA: Só pode ser aplicada subsidiariamente das duas anteriores. Assim, se não houve tutela testamentária por parte dos pais e tampouco foi encontrado algum parente do menor em condições de prestarlhe a tutela, ou ainda, quando os incumbidos se escusaram ou foram excluídos ou removidos da tutela, deverá então o juiz nomear pessoa idônea . Os filhos menores

(Lei 8069/90) → EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA - A criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer proteção especiais, incluía-se em um…

uma das mais completas Leis de proteção ao menor, qual seja, o nosso atual Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), è por ele que o estado dita diretrizes em favor destes que serão as futuras gerações desta pátria. Repare que o nosso legislador desde muito cedo, com o advento da nossa Carta da República de 1988, entendeu que tanto a criança como o adolescente devem receber a mais pontual proteção tanto da família como da nossa própria sociedade e estado, quando este põe como…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS. CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS Itajaí (SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A…

O direito à convivência familiar e comunitária e suas implicações no poder familiar Erika Fernanda Tangerino Hernandez, Gustavo Henrique Oliveira Pereira Gonzalez,Naira Junqueira Stevanato Resumo: A família, base da sociedade, é protegida pelo Estado, que cria mecanismos assegurados pela Constituição Federal de 1988 como meio de garantir o direito à convivência familiar e comunitária dos menores de idade. Nesse aspecto, são analisadas questões como a medida de colocação em família…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA FLORIANÓPOLIS 2012 ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Trabalho de Conclusão de…

ABSOLUTA E A COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OS LIMITES ETÁRIOS DA GUARDA José Carlos de Oliveira Sampaio 1 - Introdução. 2 - Da Situação Irregular á Proteção Integral. O Menor Frente à Nova Doutrina. 3 - A Família na Constituição Federal. 4 - A Posição do Menor no Âmbito Familiar. 5 - A Evolução Jurídica do Instituto da Guarda. 6 - A Idade do Menor e os Efeitos da Guarda. 7 - Conclusão. 1 - Introdução O…

reitoa.html Direito à proteção do menor CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. São Paulo : Saraiva, 1997.Valkíria Aparecida Lopes Ferraro1 COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Brasil, Infância Juventude e Política Social no Brasil. In: CRIANÇA Urgente: a lei 8.069/90. São Paulo : Columbus Cultural, 1990. CHAVES, Antônio. Adoção. São Paulo : Ed. Rev. Tribunais, 1995. CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários à Constituição – artigos 170 a 232 . São Paulo : Forense…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Bruna Paolla Oliveira da Silva GUARDA COMPARTILHADA Cabo Frio 2007 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito BRUNA PAOLLA OLIVEIRA DA SILVA GUARDA COMPARTILHADA Cabo Frio 2007 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho de conclusão de curso de bacharel em direito tem por escopo suscitar até que ponto o Estado tem o direito de intervir no poder familiar, levando em consideração, que a família vem passando por várias transformações ao longo dos séculos, tanto em sua constituição, funções e finalidades. Juristas nacionais e estrangeiros vêm dedicando-se ao tema em tela, objetivando melhor compreender esta célula social. Importante ressaltar, que a família é uma instituição…