README

INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL, COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU. Orientador: Doutor Ciro Garcia Belford Roxo 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2. CONCEITUAÇÕES PRELIMINARES GERAIS ........................................... 4 2.1. Fonte e Fontes do Direito .......................................................................... 5 2.1.1. Fonte ....................................................................................................... 5 2.1.2. Fontes do Direito .................................................................................... 5 2.2. O Corpus Juris Civilis 6 3. A ORIGEM DO DIREITO PORTUGUÊS, EM RESUMO ............................. 7 4. O DIREITO ROMANO: CORPUS JURIS CIVILIS ....................................... 10 4.1. A Adoção ........................................................................................................ 10 4.2. A Venda .......................................................................................................... 11 5 INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, EM SÍNTESE

História do Direito do Brasil – Questionário – Brasil colônia 1 - O que foi criado pelo governo português em 1720 para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso? R: Em 1720, o governo português criou as Casas de Fundição, para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso. 2 – Como eram considerados os indígenas e negros na história da formação do direito no Brasil? R: Na história da formação do Brasil, no tocante ao direito, os…

Família Quais foram as alteações na constituição das famílias? "A família de hoje não é mais nem menos perfeita do que aquela de ontem: ela é outra, porque as circunstâncias são outras" Émile Durkheim Micaela Almeida Esteves – nº 68965 Sociologia – 1º ano Pesquisa Bibliográfica e Análise da Informação (CI-CT1) Iulia Diana Farcas 15 de Dezembro de 2014 1. Introdução Este trabalho pretende descobrir e compreender as mudanças que têm vindo a…

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal Outubro 2014 Comité português da Unicef quer estratégia nacional contra pobreza infantil por LusaOntem1 comentário Fotografia © Alfredo Cunha O comité português para a Unicef defende a criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, como forma de combater um fenómeno que afeta um terço das crianças em Portugal. A recomendação surge no primeiro relatório publicado pelo comité português…

ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As…

trabalhistas da Europa, nos cabe apenas analisar em específico as garantias parentais implementadas no Direito do Trabalho dos países europeus. As garantias parentais trabalhistas alcançadas ao longo dos anos na Europa foram reflexas da insatisfação ao movimento social ocorrido após a transformação da chamada sociedade “industrial” no qual as mulheres e homens foram lançados ao mercado produtivo em condições desumanas de regulamentação. Após tal mudança, como citado por Alain Supiot,…

Direito União de facto no regime jurídico angolano Maria Manuela da Costa Dedicatória: A Deus, por me ter oferecido o privilégio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a prova de ter crescido fora do seio familiar pelo facto de ter nascido duma relação matrimonial. A Jesus, pelo exemplo. As milhares de pessoas que diariamente lutam sem saberem onde recorrer para ver seus direitos salvaguardados no que se refere a constituição de família.…

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO A importância do direito normativo canônico na sociedade Portuguesa foi muito relevante devido a sua formação cristã, onde aquele direito regulava situações da vida social que, atualmente, são de competência do Estado. Devido à organização hierárquica que sempre possuiu a Igreja, é fácil constatar que o direito canônico foi favorecido, por não haver na época Estados com a concepção política e organização administrativa que temos hoje. Assim, as leis…

1ª QUESTÃO : Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII.…

com a família para Uberaba, onde inicia os estudos, que seriam completados em Campo Belo e Ouro Preto. Cursa a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, entre 1847 e 1852, levando, à época, uma vida que lhe traria a fama de boêmio e satírico. Participou da “Sociedade Epicureia” com Álvares de Azevedo e Aureliano Lessa, participando das famosas “aventuras” do grupo de poetas que buscavam reviver as emoções e loucuras do poeta ultra-romântico inglês Lord Byron. Formado em…