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INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL,
COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU.

Orientador: Doutor Ciro Garcia

Belford Roxo
2008

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................
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2. CONCEITUAÇÕES PRELIMINARES GERAIS ...........................................
4
2.1. Fonte e Fontes do Direito ..........................................................................
5
2.1.1. Fonte .......................................................................................................
5
2.1.2. Fontes do Direito ....................................................................................
5
2.2. O Corpus Juris Civilis
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3. A ORIGEM DO DIREITO PORTUGUÊS, EM RESUMO .............................
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4. O DIREITO ROMANO: CORPUS JURIS CIVILIS .......................................
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4.1. A Adoção ........................................................................................................
10
4.2. A Venda ..........................................................................................................
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5 INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, EM SÍNTESE ....................

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6. CONCLUSÃO ..................................................................................................
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REFERÊNCIAS ....................................................................................................
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1. INTRODUÇÃO

Desde antes de 22/04/1500, quando aqui aportou uma esquadra portuguesa formada por 10 naus e 3 caravelas (estes últimos navios de maior porte em seu tempo), constituindo-se