Dir Penal Iii

18/01/13 QUESTÕES DE DIREITO PENAL 100 QUESTÕES DE DIREITO P ENAL 1. O tipo pe na l com põe -se : a( ) s omente de elementos normativos e s ubjetivos ; b( ) s omente de elementos des c ritivos e s ubjetivos ; c( ) s omente de elementos normativos e des c ritivos ; d( ) s omente de elementos objetivos e s ubjetivos ; e( ) de elementos normativos , s ubjetivos e des c ritivos . 2. O Código Pe na l Bra sile iro, e m re la çã o a o dolo dire to, a dota qua l te oria : a( ) teoria

PENAL-REABILITAÇÃO-Art.93,94,95CP,declaração judicial q.estão extintas ou cumpridas as penas impostas ao sentenciado q assegura o sigilo dos registros do processo e atinge os efeitos da condenação.ñ apaga-sigilo.FUNÇÃO-Reabilitação,readaptação,através decertidões(-)PRAZO P/REQUERIMENTO-decorrido 2 anos do dia q.foi extinta,de qualquer modo a pena principal ou terminar sua execução,computando-se o período de prova do SURSIS e do livramento condicional,sem revogação.CONDIÇÕES-94,Morou no…

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal TÍTULO III Dos Órgãos da Execução Penal CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 61. São órgãos da execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de…

morte e mors omnia solvit. INSCREVA-SE DiarioJurista 3 vídeos | 18 inscritos Subscribe Gabriel Viana MARCADORES DIREITO CONSTITUCIONAL RELATOS DIREITO CIVIL PEDIDO DO LEITOR E DA LEITORA DIREITO PENAL DIREITO DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO EMPRESARIAL TGP DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL II DIREITO CIVIL II IED POLÍTICA HERMENÊUTICA 14. (PROCURADOR DA REPÚBLICA/2008/24º CONCURSO) Quanto aos direitos da…

Direit o Pr oce ssual Penal 19/08/ 14 Introdução ao Dir eito Processual Penal Dir eit o de Punir: - Dir eito Penal Objet ivo: conjunto de normas jurídicas que o Estado estabel ece para combater o crime, através de penas e medidas de segurança. - Dir eito Penal Subjetivo: artigo 345 do CP. Somete o Estado tem o direito de punir. Dir eit o Penal: - Substantivo (CP): chamado também de mater ial, é o Código Penal, onde teremos as condutas ilícitas e suas correspondentes penas. …

atribuída ao pai que não observa (vigia) o filho, e deixa adolescente pegar as chaves do carro e provocar um acidente (932, I e II). - culpa in eligendo: oriunda da má escolha, atribuída aos patrões que não selecionam bem seus funcionários (932, III, ex: empregada doméstica que ao limpar a janela do apartamento derruba a vassoura e danifica um carro, o responsável será a dona do apartamento). Vide súmula 341 do STF: presume-se a culpa do empregador pelo ato culposo do empregado. Caberá…

26 de julho de 2012 Direito Penal Semana I – 1- INTRODUÇÃO: A ciência Penal tem a finalidade de explicar a razão e o alcance das normas penais evitando um casuísmo empírico. O objetivo do Direito Penal é tutelar ou proteger bens e valores essenciais para a vida em sociedade, tais como: a vida, integridade física, honra incolumidade pública (art. 33 do C.P – tráfico de drogas, proteção à saúde pública) e etc.. 2-MISSÃO DO DIREITO PENAL: A principal missão do Direito Penal é proteger bens…

subjetivo a) Dir. objetivo → São as normas sendo aplicadas numa sociedade. É a norma agendi. b) Dir. subjetivo → é a faculdade de agir de cada indivíduo na busca do seu direito. É a facultas agendi. 3 – Direito público e direito privado a) Dir. público → é o que disciplina os interesses gerais da coletividade. Diz respeito à sociedade política, estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos direitos individuais e repressão dos delitos. Ex: Dir. Constitucional, Dir.…

PESSOAS TÊM DIGNIDADE DIGNIDADE É UM VALOR. MANIFESTAM-SE EM VALORES ESPIRITUAIS E MATERIAIS VALORES ESPIRITUAIS: LIBERDADE DE TER, CRIAR E PENSAR VALORES MATERIAIS: (SÃO OS VALORES SOCIAIS) MORADIA, ALIMENTAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO DIGNIDADE: ARTIGO 1º, III, CONST.FEDERAL- FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO DPH- DIREITOS DA PESSOA HUMANA=SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS- DIGNIDADE PESSOA HUMANA. OS OUTROS DIREITOS DECORREM DESSE.…

Móveis: lei do domicílio do proprietário (art. 8°, §1°) - Imóveis: lei do local da situação do bem (mais situação permanente) (art. 8, lindb) Obrigações (art. 9°) Verificar a lei do local onde elas foram constituídas Materia da Prova: dif dir publico e privado o que cuida o direito privado casamento direito sucessorio art 1 ao 6 - lindb art 7,8 e 9 resto de nacionalidade Em: 02/04/14 Nacionalidade (vínculo jurídico-político) (D. Fundamentais) art. 12 CF Brasileiros -…