Dir Penal Iii

DIREITO PENAL Fundamental ou Primário: regra, normas da Parte. Geral Complementar ou Secundário: legislação extravagante Comum: aplica-se a todos as pessoas indistintamente Especial: tem aplicação restritiva (ex.: CP Militar) DIVISÕES DO DIREITO PENAL Geral: incide sobre todo o território nacional Local: exceção prevista na CF, art. 22, parágrafo único. Objetivo: conj. de leis penais em vigor. Subjetivo: ius puniendi (dir. estatal de punir) Material: conj. de normas…

TRABALHO DIREITO PENAL III RHAÍSSA MOTA ANDRADE DIR 05 NB OCORRÊNCIA POLICIAL N° 3794.2014 Apresento um relatório solicitado pelo docente Prof° Jeft Monteiro da disciplina de Direito Penal III, relatório feito e pesquisado na Delegacia de Flagrantes – Central de Policia – Av. Jorge Teixeira. Porto Velho – 2014. Por volta das 04h14min em operação lei seca “Trânsito vivo”, esta realizada pela Policia Militar em conjunto com o Detran/Ro que na operação foi abordada

PRESIDENCIALISMO 6 Fundamentos (art 1°) são cinco: V - o pluralismo político. SO CI DI I - a soberania; VA PLU II - a cidadania IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; III - a dignidade da pessoa humana; 19/12/2010 LUCIANA SÁTIRO DA SILVA 7 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e…

Exegética): Dir. Administrativo é pura e simplesmente um estudo de leis (não tem norma geral, princípios). Essa escola foi superada e o Dir. Administrativo passa a ser um estudo de princípios e leis. (ii) Escola do Serviço Público: serviço público é toda atuação do Estado e o Dir. Administrativo estuda o serviço público. Essa idéia não foi acolhida pelo nosso sistema, pois é muito ampla e prejudica os demais ramos do direito público. (Ex: o que fazer com o Dir. Tributário,…

Estado; - O Dir. Const. cuida da estrutura estatal e da instituição política do governo, ao passo que o Dir. Adm. cuida da organização interna dos órgãos da Administração de seu pessoal e do funcionamento de seus serviços de modo a satisfazer finalidades que lhe são constitucionalmente atribuídas; - Dir. Const. cuida da estrutura estática do Estado e o Dir. Adm. estuda o seu movimento, na sua dinâmica; - Ambos possuem entrossamento de princípios e assemelhação de normas; - O Dir.…

06/12/02 Componente Curricular: DIREITO PENAL IV Código: DIR – 367 CH Total: 60 h Pré-Requisito: Direito Penal III Período Letivo: 2015.1 Turma: 6º semestre( matutino) Professor: Kathiuscia Gil Santos Titulação: Mestre PLANO DE CURSO EMENTA Dos crimes contra os costumes. Contra a família. Contra a incolumidade pública. Contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Lei das contravenções penais. Lei de entorpecentes. Estatuto…

Local atual ? Ajuda ativada: Clique para ocultar a ajuda da página. . H SOC01051 - SOCIEDADE DIR E CIDADANIA (ON.0) - 201420.00304 Atividades Fazer teste: Atividade 2 .. Ocultar Menu Curso ← Opções de gerenciamento do menu Atualizar Exibir menu do curso em uma janela .. Menu curso: SOC01051 - SOCIEDADE DIR E CIDADANIA (ON.0) - 201420.00304 HPágina inicial do curso Avisos . Orientações importantes . Bibliotecas

Decisão no Dir. 149/2002-BNDES, de 11.3.2002, e alterado pelas Decisões no Dir. 821/2002-BNDES, de 9.12.2002, nº Dir. 155/2003-BNDES, de 22.4.2003, pela Decisão nº Dir. 776/2004, de 27.9.2004, pela Decisão nº Dir. 298/2005-BNDES, de 19.4.2005, pela Decisão nº Dir 862/2006, de 28.9.2006, pela Decisão nº Dir. 721/2007, de 28.8.207, pela Decisão nº Dir. 948/2008, de 4.11.2008, pela Decisão nº 690/2009-BNDES, de 11.8.2009, pela Decisão nº Dir. 1313/2009-BNDES, de 17.11.2009, pela Decisão nº…

PENAL II (contratualistas – Rousseau (bondade social) (o contrato social) (o nosso contrato social é a constituição, pensado pelos contratualistas) Thomas Hobbes (o homem é o lobo do homem, somos egoístas; estado de guerra) (o leviatã)). O dir. penal é um dir. de tutela (de proteção) do individuo em face do estado. Salvaguardar os direitos de liberdade do individuo Segurança jurídica A história da pena dividi-se em cinco períodos: - vingança divina - Vingança privada - Vingança publica

Constitucional II DIR007 Direitos Fundamentais DIR012 Direito dos Contratos DIR015 Direito de Família DIR016 Direito das Sucessões DIR018 Direito Penal I DIR030 Teoria Geral do Processo DIR031 Direito Administrativo I DIR032 Direito Administrativo II DIR033 Temas Aprof. Dir. Administrativo DIR034 Direito Ambiental DIR035 Direito Tributário I DIR036 Direito Tributário II DIR038 Direito Processual Civil I…