Jos Joaquim Gomes Canotilho Direito Constitucional

Legal N.° 72675/93 Toda a reprodução desta obra, por fotocópia ou por outro qualquer processo, sem prévia autorização escrita dos Autores e do Editor, é ilícita e passível de procedimento judicial contra os infractores. Reservados todos os direitos para a Língua Portuguesa LIVRARIA ALMEDINA — COIMBRA — PORTUGAL À memória de meus pais A memória de meu irmão Mário NOTA PRÉVIA À 6." EDIÇÃO O Autor prepara uma nova edição com substanciais alterações de forma e de conteúdo. Todavia, em virtude de a 5." edição (já com duas reimpressões) se encontrar esgotada, vimonos obrigado a recorrer a uma "edição intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações. Indicaremos, a titulo de exemplo, os desenvolvimentos consagrados ao conceito funcional de norma para efeitos de controlo e ao processo de controlo de normas em desconformidade com regras de direito internacional. Aproveitamos a oportunidade para aditar um índice ideográfico e para eliminar algumas gralhas mais rotundas. Freiburg i.Br. Agosto de 1993 SIGLAS DE REVISTAS E OBRAS COLECTIVAS ACP —Archivfiir die Zivilistische Praxis AnDC e P —Anuário de Derecho Constitucional e Parlamentario AnDP e Est. Pol. —Anuário de Derecho Publico e Estúdios Políticos AIJC — Annuaire internationale de Justice Constitutionnelle Ac. Doutr. —Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo AÓR —Archiv des ôffentlichen Rechts Ac TC —Acórdãos do Tribunal…

planejamento das ações passa a ocupar uma posição de destaque na gestão pública. Concomitantemente, numa relação causal, assiste-se ao processo de consolidação das instituições democráticas que permite, aos agentes sociais, avaliar o papel desempenhado pelo governo com base nos indicadores socioeconômicos, entre eles o IDHM, o PIB estadual e o PIB per capita. Neste trabalho é relatada a pesquisa que foi realizada sobre o processo de modernização da administração pública da Bahia nos…

1978 16'edição -1993 9'edição -1982 3 tiragens 10' edição - 1984 17' edição -1995 11'edição -1986 l8'edição - I995 12'edição - l986 19'edição -1996 I3' edi Fão -1988 20' edição - l997 14' edição -1990 mCopyright Paulo Dourado de Cusmão CIP - Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Gusmão, Paulo Dourado de. G991 Introdução ao estudo do direito / Paulo Dourado de Gusmão - 20' ed. rev. Rio de Janeiro: Forense,1997. Bibliografia 1. Direito - Filosofia…

visando à constituição e ao funcionamento de instituição do Sistema Financeiro Nacional passível de operar no mercado de câmbio, o prazo de validade da autorização atualmente detida para operar no mercado de câmbio observa as disposições a seguir, sem prejuízo do posterior atendimento de outras exigências de instrução de processos, efetuadas com base na regulamentação em vigor: a) caso o pedido seja deferido, a autorização concedida à agência de turismo ou ao meio de hospedagem de…

BRASIL: UM DESAFIO DO TAMANHO DO PAÍS Elvira Cruvinel Ferreira CAPÍTULO 9 MICROCRÉDITO E CIDADANIA Valdi de Araújo Dantas APRESENTAÇÃO 149 159 CAPÍTULO 10 ASSIMETRIAS DE INFORMAÇÃO E MICROCRÉDITO: REFLEXÕES SOBRE O USO DO CAPITAL SOCIAL PARA A REDUÇÃO DA POBREZA 177 Ana Elizabeth Neirão Reymão Helena Ariane Borges Corrêa A promoção do desenvolvimento econômico com inclusão social tem buscado instrumentos de fortalecimento do crédito, visto como essencial para o…

CAR LOS FORTUNA ROGER IO PROENÇA LEITE (Orgs.) Plural de Cidade: Novos Léxicos Urbanos PLURAL DE CIDADE: NOVOS LÉXICOS URBANOS ORGA NI ZADORES CARLOS FORTUNA ROGERIO PROENÇA LEITE EDITOR EDIÇÕES ALMEDINA. SA Av. Fernão Magalhães, nº 584, 5º Andar 3000-174 Coimbra Tel.: 239 851 904 Fax: 239 851 901 www.almedina.net editora@almedina.net PRÉ-IMPRESSÃO | IMPRESSÃO | ACABAMENTO G.C. GRÁFICA DE COIMBRA, LDA. Palheira – Assafarge 3001-453 Coimbra producao@graficadecoimbra.pt Setembro, 2009…

de 26 de fevereiro de 2003, visando à constituição e ao funcionamento de instituição do Sistema Financeiro Nacional passível de operar no mercado de câmbio, observa as disposições a seguir, sem prejuízo do posterior atendimento de outras exigências de instrução de processos, efetuadas com base na regulamentação em vigor: I- caso o pedido seja deferido, a autorização concedida à agência de turismo perde a validade concomitantemente com a data de início das atividades da nova…