Dir Penal Iii

TimeTables Horário criado:22/02/2013 Código Disciplina Professores - Abreviatura: Grupo CCJ0006 CCJ0007 CCJ0009 CCJ0008 CEL0017 CCJ0005 Direito Civil - DIR Direito Penal I - DIR Teoria e Prática da Narrativa Jurídica - DIR Sociologia Jurídica e Judiciária - DIR Metodologia Científica Ciência Política - DIR 1045113 Adriana Conterato 1037871 Clóvis 1037707 Heloísa 1037939 Dall Agnol Sem professor 1045973 Vinicius Honesko Turma Turma Turma Turma …

uma sociedade determinada para reger sua vida interna com a proteção da força social. Direito Objetivo É o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas impostas coativamente à obediência de todos. Os códigos Penal, Processual Civil, etc, são exemplos de Direito Objetivo. Direito Subjetivo É a faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse. Assim, ao direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre o dever de…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO III DO RAPTO (Revogados pela Lei nº 12.015, de 2009) CAPÍTULO III - DO RAPTO TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 223 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 224 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) Ação penal Art. 225. 225 Nos crimes defnidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.…

- INICIO DO ANO LETIVO: ANO LETIVO – 2014– 10/02/2014 2ª- SÉRIE “A” – DIURNOHORÁRIO Das 7h50 às 8h40 Das 8h40 às 9h30 xxxxxxxxxxxxxxxx 2ª- FEIRA Direito Civil-IIDireito Civil-IIDr. João Carlos Bianco 3ª- FEIRA Direito Penal-IDireito Penal-IDr. Carlos H. Gasparoto 4ª- FEIRA Direito Empresarial-IDireito Empresarial-IDr. Flávio Fernandes 5ª- FEIRA Direito Constitucional Direito Constitucional Dr. Fábio Cantizani 6ª- FEIRA Direito Proc. Civil-IDireito…

Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0005 CIÊNCIA POLÍTICA MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0006 DIREITO CIVIL I MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0003 CCJ0007 DIREITO PENAL I MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0003 CCJ0008 SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0001 CCJ0009 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 CCJ0057…

prefeito"); III) acepção do justo ("A moça se comportou direito"); IV) ciência ("Estudamos Direito na faculdade"). O Direito como norma, formulado por códigos e leis, é o Direito Positivo, ou seja, um sistema de normas jurídicas que regula as relações de um povo. Direito Ciência é um conjunto de normas obrigatórias que determinam as relações sociais impostas a todo momento pelo grupo ao qual se pertence. 4 - Divisão do Direito DIR. INTERNACIONAL PÚBLICO EXTERNO CONSTITUCIONAL DIR.…

20:10 História Direito (AULA) Ângela Farias Privado I (PROVA) Karina Franco Const.I (PROVA) Kummer Penal I (PROVA) Hugo Leonardo Adm. II (PROVA) Sandra Neves TGP (PROVA) Adriano Almeida Privado VI (PROVA) Michelle Gonç. Privado VIII (PROVA) Cleantho Rizzo 20:20 – 22:00 Economia (PROVA) Luis Otávio Privado I (PROVA) Karina Franco Const. I (PROVA) Kummer Penal I (PROVA) Hugo Leonardo D. Econômico (AULA) Vitor Monteiro Tributário II (AULA) Williams…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Faculdade de Direito - Curso de Direito Administrativo I - DIR 493 Prof. Guilherme Neto Introdução O ato de improbidade administrativa é o maltrato com a coisa pública, a infidelidade aos princípios da administração, o agir mal intencionado, desviando do objetivo da atividade pública. A palavra improbidade vem do latim, improbitas, átis, significando, em sentido próprio má qualidade (de uma coisa). Também em sentido próprio, improbus, i, que deu origem

CURSOS ON-LINE – DIR. PENAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR JÚLIO MARQUETI 5- DA AÇÃO PENAL O direito de ação está previsto constitucionalmente. De acordo com a Carta Política de 1988, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (artigo 5º, inciso XXXV, da CF). Assim, todo aquele que estiver diante de uma lesão ou ameaça de lesão a direito, poderá propor ao Poder Judiciário a respectiva ação com o objetivo de proteger tal direito. No Direito…

17.02.2014 - segunda-feira Penal III Função Retributiva da Pena. Conteúdo material dos delitos. Passa ser uma lesão ao bem jurídico como requisito. Função da pena, está no sentido preventivo, devendo motivar o comportamento dos indivíduos, tendo uma finalidade, um objetivo, dotada de racionalidade. Autores Beccaria e Feuer bach esses são os principais articuladores da pena. Que se dedicaram a pensar a pena. Sendo a logica deles, está baseada, em prevenir a ocorrência do fato. A função…