Definir O Conceito De Contribuição Ibet

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Vitória 2008 LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA ASPECTOS POLÊMICOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS FISCAIS: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como requisito parcial para a…

IBET - Especialização em Direito Tributario Controle da Incidência Tributária Seminário VI – IPTU, ITR e IPVA 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá,…

IBET - Direito Material Tributário MÓDULO II: SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. Assim como ocorre com diversos termos utilizados no Direito, o “lançamento tributário” é termo polissêmico, assim, para melhor compreensão do trabalho, iremos diferenciar os institutos…

econômicas e administrativas, também exerce uma atividade financeira, visando a obtenção de meios patrimoniais necessários para o desenvolvimento de suas necessidades. Também na Babilônia e no Egito, as suas administrações fiscais recolhiam contribuição de seus súditos para fins, sobretudo, bélicos. A Grécia igualmente contou com um sistema tributário expressivo, fundado em contribuições voluntárias e no regime de arrendamento. Roma, impôs aos povos vencidos uma pesada tributação, ao mesmo

no art. 14, VI, da Lei no718, de 1998, e das demais, por disposição expressa do inciso VII; b) a receita bruta das pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais, para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, é o deságio, assim entendido a diferença entre o valor de face ” dos títulos de crédito adquiridos e o custo de aquisição. Para concluir que a regra do lucro real é aplicável à securitização de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Fernando Gomes Favacho Definição do conceito de tributo MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…

Assistência aos Condenados (Apac) de Uberlândia/MG . E-mail: gabi_udi@hotmail.com. 1 Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET) e professor da ESAMC Uberlândia-MG. E-mail: wendel@ferreiraeviola.com.br. 2 V.2, n.1 . Jul./Dez. 2010 w w w. e s a m c u b e r l a n d i a . c o m . b r 91 1. Introdução O objetivo do artigo é elevar o quesito…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

Contratações com o Setor Público, 2009, 23 páginas. Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Auditoria Tributária. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Diante das diferentes entendimentos quanto à aplicação das alíquotas devidas à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e ao Programa de Integração Social – PIS na formação do preço das propostas de contratos com a administração pública com as empresas privadas, este estudo tem por objetivo…