Definir O Conceito De Contribuição Ibet

institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a jurisdição. PALAVRAS-CHAVE: Ação Tributária, Processo Tributário e Jurisdição…

das normas – sobre a importância e finalidade das normas, o que nem sempre ocorre quando as normas são decorrentes da imposição estatal. A própria autarquia reguladora, em documento público destinado a estabelecer o arcabouço conceitual capaz de definir os motivos determinantes da atividade regulatória e os princípios que devem orientar essa atividade, quando se refere aos objetivos e pressupostos da auto-regulação acima mencionados, assim se manifesta: Esses pressupostos refletem a preocupação

se nunca foi propriamente o representante da Justiça, hoje deixa claro que esconde as desigualdades, preconceitos e iniquidades sociais sobre o manto da legalidade e neutralidade científica. O hermetismo da linguagem jurídica, o arcabouço dos conceitos jurídicos abstratos, as imensas barreiras simbólicas que separam a Lei do cidadão comum, são questões que só podem ser criticamente desveladas a partir de um enfoque extrajurídico e, sem dúvida alguma, a literatura traz grandiosas…

mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito”. Atendendo ao apelo…

considerado em relação a todos os fenômenos meteorológicos: temperatura, vento, umidade, etc. Já o clima, é algo de constante, de previsível. É a feição característica e permanente do tempo, num lugar, em meio a suas infinitas variações.” MORIZE, H. Contribuição ao estudo do clima do Brasil. Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1927, p.1. Conceitua-se aqui clima como a condição geral meteorológica, ou seja, o efeito combinado dos fatores que afetam a vida…

material solicitado e dispor do mesmo para o desenvolvimento das atividades escolares. 18 - Comportar-se de modo a fortalecer o espírito patriótico e a responsabilidade democrática. Lembrando que o Colégio é patrimônio de todos. Que haja contribuição de todos para a manutenção de um ambiente agradável e acolhedor, pois só assim, o crescimento será mútuo. 4. FILOSOFIA E PRINCÍPIOS DIDÁTICOS - PEDAGÓGICOS DA ESCOLA 4.1. ADEQUAÇÕES DA ESCOLA O colégio Estadual Olavo Bilac – Ensino…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …