Definir O Conceito De Contribuição Ibet

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO: Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS RECIFE 2013 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? De acordo com Houaiss1, a palavra sistema…

Material 02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo Aula 2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito…

análise de uma das espécies tributárias previstas em nosso sistema Tributário, a Contribuição de Melhoria, onde serão apresentados os seus elementos, a legislação aplicável, e os requisitos para sua cobrança, sempre visando a recuperação do montante gasto com a execução de obras públicas, das quais tenha decorrido valorização imobiliária de imóveis particulares. Inicia-se trazendo a evolução histórica da contribuição de melhoria nas Constituições Brasileiras, então, traz-se a…

empresa, visando sempre o desenvolvimento, evitando gastos desnecessários, desperdícios, ou seja, observando os melhores meios para a condução financeira da empresa. Pode ser vista como uma forma de economia aplicada que se baseia amplamente em conceitos econômicos. Aproveita certos dados da contabilidade, outra área da economia aplicada. Tal área administrativa pode ser considerada como vital para a empresa, visto que possibilita o funcionamento de forma correta, sistêmica e…

Questões IBET / Seminário VII Aluna: Lorena Dias Gargaglione 1) Primeira Questão O ICMS-Mercadorias A base nuclear da regra-matriz de incidência do ICMS-Mercadorias é a circulação de mercadoria ou prestação de serviços interestadual ou intermunicipal de transporte e de comunicação, ainda que iniciados no exterior, conforme dispõe a Constituição da República em seu art. 155, II, in verbis: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre II -…

são vários, o que vamos verificando nos motivos alegados para reformas tributárias, dentre os quais poderíamos enumerar os seguintes: i) busca de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico e da prática, para colocar o Fisco em sintonia com os novos conceitos, evoluídos modelos de interpretação do direito, técnicas de tributação; ii) condição para uma harmonização fiscal entre os países da América Latina, presentes ou não em processos de integração; iii) maior respeito aos direitos dos…

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

A CONTRIBUIÇÃO DAS NORMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL DIANTE DA RACIONALIDADE ECONÔMICO-JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL THE CONTRIBUTION OF ENVIRONMENTAL TAX INCENTIVE RULES BEFORE THE ECONOMIC AND LEGAL RATIONALITY OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT Josyane Mansano1 Sumário: Introdução; 1 Ordem econômica e defesa ambiental; 1.1 Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento…

Faz-se necessário para a realização deste trabalho e para sua melhor compreensão, o estudo sobre os fundamentos e requisitos, assim como sua interpretação dos tributos. Em vista disso, inicia-se o estudo expondo o breve histórico do tributo, o seu conceito, aprofundando-se nas suas características, classificação e finalidades. Para finalizar o estudo do tributo, é pertinente abordar e comparar os institutos da Imunidade Tributária, Isenção tributária e Não incidência. 2 BREVE…

directa às exigências legais mas também como uma intenção de obter vantagens competitivas no mercado actual. Com a implementação de práticas empresariais sustentáveis e o reajuste de valores e princípios de orientação nos sistemas operacionais, os conceitos de desenvolvimento sustentável e preservação do ambiente passam a incorporar todas as acções das empresas. A procura de excelência por parte das empresas passa a ter como objectivos a qualidade nas relações existentes com os…