Definir O Conceito De Contribuição Ibet

..................................................... 97 5.1 O Valor Jurídico como Parte da Axiologia Filosófica.................................................................... 97 5.2 Posicionamento Teórico da Axiologia Radbruchiana.. 98 5.3 Conceito de Valor Jurídico em Radbruch.................. 103 5.3.1 A Fundamentação do Valor Jurídico................ 104 5.3.2 O Conhecimento do Valor Jurídico................... 109 5.3.3 A Concretização do Valor Jurídico.................... 110…

moldes em que é praticado. Palavras-chave: Direito tributário, Praticabilidade tributária, Princípios jurídicos, Regra-matriz de incidência tributária, Instrumentos úteis à praticabilidade. Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA. 2.1 CONCEITO. 2.1.1 Concepção Lógico-jurídica. 2.1.2 Concepção Principiológica. 2.1.3 Concepção Ligada à Competência Tributária. 2.2 DIREITO TRIBUTÁRIO E TIPO. 2.2.1 Tipicidade na Doutrina Alemã e Nacional. 2.2.2 Modo de Pensar ‘Tipificante’.…

seja, o poder de governar. Logo no Preâmbulo da Constituição fica evidenciado que os constituintes representaram o povo brasileiro e que, em seu nome, institui-se o Estado Democrático de Direito; portanto, o poder é do povo. Ao mesmo tempo, ao definir o Estado como de Direito impôs a todos, população, Economia e Poder Público, o dever de respeitar as normas constitucionais e legais vigente. Observa-se, ainda, que ao constituir o “Estado Democrático de Direito” o constituinte quis…

CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CNNPA - Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPF - Cadastro de Pessoas Físicas CPP - Contribuição Previdenciária Patronal DARF - Documento de Arrecadação Federal DARM - Documento de Arrecadação Municipal DECA - Declaração Cadastral DENATRAN - …

construção de uma Teoria Geral do Direito. Sob forte inspiração filosófica, tendo como instrumento o Giro-Lingüístico, a Semiótica, a Teoria dos Valores, uma postura analítica e, principalmente, os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVALHO, os conceitos fundantes, que se repetem em todos os segmentos do direito, são pensados e estruturados, neste trabalho, para edificação de uma Teoria que os explique sob estes fundamentos. As categorias gerais são observadas tendo-se em conta três…

instrumento para a utilidade e a felicidade geral (BENTHAM); - a lei, manifestação imediata do poder soberano (AUSTIN); - a lei, instrumento do domínio de classe (MARX, ENGELS); a lei, escalão de normas imediatamente a seguir à Constituição (KELSEN); - o conceito político de lei (SCHMITT). Mas a problemática da lei insere-se 6 na problemática geral do poder. Com o conteúdo da lei contendem a organização da sociedade e do poder de a governar.” JORGE MIRANDA, acrescenta: “Não é por…

pronunciada atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa definir como Estado. Nas variantes de rule of Law ou Estado de Direito, as sociedades humanas emprestaram ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por escolhas políticas discricionárias – e, quando não,…

os leitores encontrarão artigos que tratam de temas de grande relevância teórica e prática. É evidente que os casos atinentes à tributação do mercado financeiro e de capitais, por vezes, são de alta complexidade fática. Contudo, o conhecimento de conceitos ligados à teoria geral do Direito Tributário facilita a compreensão e solução de interpretações jurídicas importantes. Não há como caminhar com a prática separada da teoria, principalmente nesse campo da ciência social. 6 0 DIREITO…

------------------------- 13 1 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA----1.1 Origem Histórica........................................................................................ 1.1.1 Contribuição de Rolf Serick.......................................................... 1.2 Conceito e Aplicabilidade......................................................................... 1.3 Teorias da Desconsideração.....................................................................…

.................... 11 CAPÍTULO 1. PREMISSAS E CONCEITOS – DIREITO POSITIVO, CIÊNCIA DO DIREITO E SISTEMAS JURÍDICOS ........................................................................................... 14 1.1 Direito Positivo e Ciência do Direito.................................................................... 14 CAPÍTULO 2. NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA......................................................................... 22 2.1 Conceito de norma jurídica .............................