Defina O Que é Contribuinte

Direito Tributário 1. Defina a chamada atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c – Creditícias:

cambial, comercial e de rendas. 2- Quanto aos bens públicos: a) Defina bem publico: Bens públicos são bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Não é necessariamente um bem promovido pelo Estado, mas a intervenção dos governos é necessária para aumentar o bem estar da população. Defesa nacional, iluminação publica e placas são exemplos de bem publico. b) Defina bem de consumo coletivo, bem publico “puro” e bem semi-publico ou meritório:

em formas de questões referente ao GOE (pagina 21 do 1 ao 10). Ele foi baseado através de pesquisas na internet e aulas no decorrer do curso. Desenvolvimento 1. Defina e diferencie Sociedade. Sociedade é junção de duas ou mais pessoas que têm objetivos em comuns. 2. Defina sócio. São pessoas que partilham idéias, interesses e objetivos em comuns para construir uma empresa. 3. Cite e descreva os tipos de sociedades. Sociedade em Nome Coletivo:…

utilizados como fonte de pesquisa não somente o Fascículo do PNAP, mas também livros, artigos científicos e internet, para que a atividade seja realizada, lembrando-se sempre de apontar a bibliografia utilizada. Responda as seguintes questões: 1- Defina o que são “princípios constitucionais” e justifique sua importância para o ordenamento jurídico. Segundo (CARRAZA,2007,p39) “Princípios são normas jurídicas gerais, que servem de fundamento de alicerce ao Direito”. Estes são de…

LEGALIDADE: este principio determina que nenhum tributo pode ser criado e cobrado sem que haja lei anterior que o defina. Também cuida da política de incentivos fiacais. Exceções: II, IE, IPI, IOF. ANTERIORIDADE: este principio evita que haja criação ou aumento de tributos no mesmo ano do exercício financeiro, ou sejas, lei criadas no dia 01/01 a 31/12 só poderam valer no dia 01/01 do ano seguinte. Exceções: empréstimos compulsorio de calamidade pública ou guerra, II, IE, IPI, IOF. …

responsabilidade penal do engenheiro? 16) O que é ato ilícito? 17) O que é dano subjetivo e dano objetivo? 18) Comente a Desconsideração da Pessoa Jurídica, sob fundamento do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 50 do Código Civil. 19) Defina o significado de Lei. 20) O que você entende por CAT – Certidão de Acervo Técnico? 21) O que você entende por A.R.T – Anotação de Responsabilidade Técnica ? 22) Informe 4 competências do CREA, conforme estabelece o REGIMENTO INTERNO…

deve ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. ( F ) 4. A respeito da sujeição passiva da obrigação tributária principal, é possível afirmar que o contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto. ( F ) 5. As funções que cabem à lei complementar em matéria tributária, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, são de criar…

Contabilidade Tributária I Questão 1- Defina o termo tributo utilizado na legislação brasileira. Existe tributo com caráter opcional para o contribuinte? Conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A lei 6331/12 / lei 6331, de 10 de outubro de 2012, concede em caráter opcional, regime especial…

1. Defina Planejamento Tributário Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais. O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os…

1) Defina eutrofização, informe quais são seus desencadeadores, quais locais são mais propensos ao seu estabelecimento e seus principais efeitos indesejáveis. 2) Como minimizar o desencadeamento da eutrofização em ambientes lênticos. 3) Avaliar, utilizando o modelo adaptado por Salas e Martino, se um despejo de esgotos domésticos com vazão de 45 m3/s e concentração de fósforo de 7 mg/L pode ser lançado em um lago de área superficial de 28000000 m2 e profundidade média de 15 metros sem…