Defina O Que é Contribuinte

1. Defina Ciência do Direito Tributário e Direito Tributário Positivo, enfatizando as diferenças entre esses dois sistemas. O Direito Tributário Positivo é um conjunto de normas jurídicas válidas num dado tempo e local, relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A finalidade do Direito Positivo é prescrever condutas, sua linguagem é prescritiva e de lógica deôntica que determina o que é válido ou inválido. Já a Ciência do Direito Tributário é um raro…

pessoas físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira. O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal. Teoricamente, sua posse não é obrigatória, mas quem não o possuir não poderá fazer operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo) e até mesmo fazer compras. 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto ás empresas. Junta comercial é um órgão responsável…

políticos o façam. Da mesma forma que os penalistas dizem que não há crime sem lei anterior que o defina, poderíamos afirmar que não há tributo sem lei anterior que o defina. Enfim, para que sejam criados tributos, em relação aos impostos a Constituição Federal exige que lei complementar (Código Tributário Nacional) de caráter nacional defina os respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes (art. 146, III, a). Impostos Federais A união possui competência ordinária…

ALUNOS____________________________________________________RA____________________ _____________________________________________________________RA____________________ TRABALHO EM SUBSTITUIÇÃO À ATPS Baseado no material disponibilizado, em forma de apostilas. 1 – Defina Sociedade. Sociedade é o contrato em que duas pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recurso para a consecução de um fim comum. 2 – Diferencie Empresário de Não Empresário. Empresário: quem exerce…

atividades individual do livro goe 1. Defina e diferencie Sociedade. Sociedade é junção de duas ou mais pessoas que têm objetivos em comuns. 2. Defina sócio. São pessoas que partilham idéias, interesses e objetivos em comuns para construir uma empresa. 3. Cite e descreva os tipos de sociedades. Sociedade em Nome Coletivo: Neste tipo de sociedade, são as próprias sócios que respondem ilimitadamente por qualquer obrigação na empresa, mesmo que ultrapasse o valor de seu montante…

Resposta do trabalho do dia 29/10/2014. 1 – Defina poder de tributar e competência tributária. Poder de tributar é a atribuição legalmente conferida ao Estado, em caráter de exclusividade, para criar, aumentar, diminuir ou extinguir tributos, de forma a arrecadar recursos para a consecução de suas finalidades. (Art 145 CF).Competência tributária é a aptidão para criar tributos (Art 153 e 154 CF). No Brasil, por injunção do princípio da legalidade, os tributos são criados por meio de lei (art

tributos. Defina o que são tributos diretos e indiretos. O imposto classifica-se como direto quando o contribuinte é o mesmo indivíduo que arca com o ônus da respectiva contribuição. É assim que acontece no caso dos impostos sobre o patrimônia e a renda, como o IR, o IPVA, o IPTU, para citar alguns exemplos. O imposto classifica-se como indireto quando o…

IMPOSTOS- se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Ex: imposto sobre automóvel,não necessariamente será reverttido em melhorias das condições das vias urbanas ou rodovias. TAXAS- são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em razão de um serviço publico que lhe é prestado ou posto a sua disposição.…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Defina Prescrição e Decadência? R – Decadência – Perda do direito de constituir crédito tributário Prescrição – Perda de exigir crédito tributário 2. Imunidade Tributária Recíproca? R – O que justifica a imunidade recíproca é o Pacto Federativo. Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades…

cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios[2] e é necessário para processar (Art. 15, da Lei 11.419/2006)[3]. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes e por vezes também é grafado como CNPJ-MF. O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados: Data de abertura, Nome da empresa,e ainda, Título ou nome fantasia - se tiver, Código e descrição da atividade econômica…