As Concep Es Cl Ssicas De Constitui O Luiz Varela 3

AS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Borges Varella1 RESUMO O presente trabalho visa explorar as concepções clássicas de Constituição formuladas no fim do século XIX e início do século XX, quando da origem da Teoria da Constituição como ramo autônomo do conhecimento. A importância do estudo se justifica pelo fato de que, até os dias atuais, não se encontra uma definição imune a críticas do que seja (ou o que deve ser) uma Constituição, sendo importante, pois, focalizar as principais discussões de relevo sobre o tema, com o intuito de permitir o avanço teórico a respeito. Através de pesquisa bibliográfica, foram focalizadas as principais concepções de Constituição, se extraindo de Lassalle a concepção sociológica de Constituição, criticada por Hesse – que não admite a Constituição como mera “folha de papel” – e Kelsen, quem formula uma concepção jurídica de Constituição. Schmitt, por seu turno, desenvolve, por meio de sua teoria decisionista, a concepção política. Em contraposição, percebendo a complexidade do fenômeno constitucional, Heller propõe o realce da importância dos valores e defende que a Constituição se concebe por vários elementos, normais, normados juridicamente e extrajuridicamente, o que permite concluir que isolar a concepção de uma Constituição é um erro. Palavras-chave Constituição. Conceito. Definição. Sociológica. Jurídica. Política. ABSTRACT This paper aims to explore the classical concepts of Constitution made in the late…

definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento jurídico. Assim, constitucional será aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos etc). Por outro lado, quando nos valemos do critério formal, não mais nos interessará o conteúdo da norma, mas, sim, a forma como ela foi introduzida no…

solidariedade humana. Os empreendimentos grandes ou pequenos devem estar atentos às influências que irão causar no meio social, pois a ética remete a ideia de “fazer o que é certo e justo, evitando ou minimizando os danos causados às pessoas”. É necessário, portanto estabelecer regras para exercer suas atividades na perspectiva do desenvolvimento econômico sustentável. A responsabilidade social empresarial encontra-se delimitada nos princípios gerais da atividade…

órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e jurídico. Seu O principal representante é Ferdinand Lassalle. Para ele, a Constituição consiste na soma dos fatores reais de poder. Segundo o autor, em um sociológico país existem duas Constituições: uma real, efetiva,…

finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e jurídico Constituição Sentido sociológico Sentido político Sentido jurídico O principal representante é Ferdinand Lassalle. Para ele, a Constituição consiste na soma dos fatores reais de poder. Segundo o autor, em um país existem duas Constituições: uma real, efetiva,…

mutação constitucional em Georg Jellinek: a força normativa da constituição e sua subordinação à força normativa do fato ............................................................................ 100 A tese da mutação constitucional no debate alemão de Weimar: a mutação como parte do conceito dinâmico de constituição ............................................................................... 109 As polêmicas em torno de uma “disputa pelo método” jurídico…

concepção política de uma Constituição está relacionada á essência de cada uma das normas inseridas na Lei Maior. Com isso, todas as regras inseridas na Constituição são formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais são aquelas que enfocam matéria de relevância do Estado e suas instituições fundamentais. No sentido político é o conjunto dessas normas fundamentais que se denomina Constituição. Na doutrina de Ferdinand Lassalle (O que é uma Constituição; tradução…

indulgência social. Os jovens delinqüentes transformam o que é sério em brincadeira, joga com as tensões de suas famílias, dos colegas de bairro e de outros membros da comunidade, não trazendo com isso qualquer resultado positivo. Esse é um desafio a ser batido. (SHECAIRA, 2008). d) Labelling approach Deu origem a teoria do conflito, que significa a ruptura com os modelos tradicionalmente existentes, de uma sociedade que trazia no seu bojo o sucesso e bem…

Desconstitucionalização 7. Vacatio constitutionis Capítulo VI – Controle da Constitucionalidade 1. Introdução 2. Fundamento 3. Origens do controle da constitucionalidade 4. Formas de inconstitucionalidade 4.1. Inconstitucionalidade por ação 4.2. Inconstitucionalidade por omissão 5. Formas de controle 6. Órgãos de controle 7. Critérios de controle 8. Meios de controle 9. Efeitos da decisão 10. Natureza da decisão 11. Controle da constitucionalidade no Brasil 12. Dois…

.. 9. Efeitos da decisão ...................................................................... 10. Natureza da decisão .................................................................. 11. Controle da constitucionalidade no Brasil .................................. 12. Dois sistemas de controle da constitucionalidade: em abstrato e em concreto .............................................................................. 13. Modalidades de ação direta…