contabilidade tributaria

(67) 3416-8100 WWW.anhanguera.com NOTA: Total _______ QUESTÕES AVALIATIVAS Nome Jeferson Henrique Barrozo da Silva RA:4200055467 Professor Márcio Rogério Rosales do Nascimento Série/Turma/Período 5º e 6º Semestre Curso Ciências Contábeis Disciplina CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Data _____ /_______ /______ Assinatura 1. Segundo o código tributário nacional, defina Tributo. Segundo o CTN “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ” 2. Conceitue Competência Tributária. A Constituição Federal estabelece a competência tributária para o estado limitando-o para garantir os direitos ao contribuinte. Pois se não fosse assim o Estado poderia instituir e cobrar tributos quando bem entendesse. A competência tributária não pode ser delegada, ela já está determinada na constituição e no sistema tributário, por exemplo o Imposto de Renda que é de competência da união, impossibilita os estados e municípios a instituírem outro imposto que incida sobre a renda, pois assim estariam invadindo uma competência tributária que e da união. 3. Cite as espécies de Tributo e comente cada uma delas. IMPOSTOS - Art. 16 do CNT ‘’Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ’’ Em…

Pesquisa: 1) Defina Crédito Tributário No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal). O crédito tributário decorre da ocorrência da…

1 – DEFINA DIREITO TRIBUTARIO. É toda prestação pecuniária, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2 – ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE O FATO GERADOR E HIPOTESE DE INCIDENCIA. >hipótese de incidência – esta no campo abstrato, sendo a previsão em lei de um determinado fato que se ocorrendo no mundo real gera tributo. >fato gerador –…

UNIFACS - Polo Camaçari-BA. Orientada por: Profª Silvia Mascarenhas Camaçari-Ba, 28 de abril de 2015. 1) Qual a finalidade do planejamento tributário considerando os aspectos que envolvem o planejamento tributário como um problema, definindo os elementos essenciais à instituição da exigência tributaria , diferenciando evasão, elisão e fraude fiscal. (Valor: 1,0) Planejamento tributário é substancialmente mais amplo, pois abrange todas as teóricas de reorganização…

estado é um cargo vitalício e hereditário. Dependendo da tradição histórica dos pais o monarca pode ter titulo de rei. CARACTERISTICAS: Autoridade unipessoal, Vitaliciedade, hereditariedade, Ilimitabilidade do poder e indivisibilidade das supremas funções de mando, Irresponsabilidade legal, inviolabilidade corporal. REPUBLICA- Distingue-se da monarquia pelo fato de os governantes, ou chefes de estados, serem eleito pelos cidadãos para mandatos com duração predeterminados.…

alternativa for VERDADEIRA: ( \/ ) 1. A responsabilidade por infração à lei tributária é excluída pela denúncia espontânea da respectiva infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, desde que tal ato seja manifestado antes que o fisco inicie procedimento fiscalizatório. ( F ) 2. Com relação à responsabilidade tributária a pessoa jurídica resultante de fusão, não se tornará responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de…

Noite ATIVIDADE PARA PONTUAÇÃO – AP 2 1ª Questão. Acerca do Direito Tributário, defina: a) Alíquota. É o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado de um determinado tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. b) Base de cálculo. A base de cálculo é a forma legal prevista para aferir o fato gerador do respectivo tributo.…

1) Fale sobre o Sistema Tributário Nacional. Faça uma pequena introdução sobre este assunto. R.: O Sistema Tributário Nacional disciplina a arrecadação de rendas, através das normas gerais do direito tributário aplicada aos Entes da Federação. 2) Conceitue Tributo. R.: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

evolução dos gastos públicos? Defina-as e explique porque usa-las. 4) A política fiscal atua como um movimento contracíclico para controlar o nível da renda. Baseado nisso, é correto afirmar que quando há necessidade de expandir a renda, existem três alternativas de uso da política fiscal para alcançar esse objetivo, sendo a correta: a) Diminuir os gastos públicos; aumentar os tributos; ou usar as duas ao mesmo tempo. b) Diminuir os gastos públicos; diminuir os tributos; ou usar as…

instituída e cobrada em função de um serviço pública específico e divisível. Defina o que vem a ser esta especificidade e divisibilidade. 6) Uma cadeia pública construída por um Município, e que não valorize os imóveis vizinhos, permite a cobrança de uma contribuição de melhoria? Por quê? 7) Um empréstimo compulsório pode ser criado por qualquer ente público? Pode ser por lei ordinária? 8) O que vem a ser uma contribuição de intervenção no domínio econômico? 9) O que…