trabalho tributario

QUESTIONÁRIO

- Estudo Dirigido -

Direito Tributário

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Questões Subjetivas:

1) O que é Tributo?

2) Segundo a classificação dos tributos, explique: Tributos Vinculados e Não-Vinculados, Fiscais, Extra-Fiscais e Parafiscais.

3) Uma determinada empresa comercial adquiriu de uma indústria 100 itens de um determinado produto com fins de revenda, e sobre esta operação incidiu o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) no valor de R$ 1.000,00. Ao vender tais itens, o ICMS incidente foi de R$ 2.000,00. Assim, ao se abater o valor do imposto incidente sobre a compra deste valor a ser pago na venda, a empresa comercial desembolsou R$ 1.000,00. Qual o princípio aplicável aos impostos que define e engloba tal situação? Conceitue-o

4) As taxas cobradas pelo poder de polícia podem incidir sobre a realização potencial do poder de fiscalização? Por que?

5) A taxa pode ser instituída e cobrada em função de um serviço pública específico e divisível. Defina o que vem a ser esta especificidade e divisibilidade.

6) Uma cadeia pública construída por um Município, e que não valorize os imóveis vizinhos, permite a cobrança de uma contribuição de melhoria? Por quê?

7) Um empréstimo compulsório pode ser criado por qualquer ente público? Pode ser por lei ordinária?

8) O que vem a ser uma contribuição de intervenção no domínio econômico?

9) O que significa dizer, dentro do conceito de tributo, “que não constitua sanção por ato ilícito”.

10) Explique o Princípio da Legalidade. Há exceções a este princípio? Quais?

11) Uma empresa importadora resolve importar veículos para revendê-los no Brasil. Quando do início da operação, o Imposto de Importação (II) era de 50%, porém no transcurso da importação, houve uma mudança na alíquota deste imposto que a aumentou para 100%. Pergunta-se: qual a lei que se aplica, a nova lei ou a antiga? Por quê?

12) Qual a diferença entre os impostos e as taxas?

13) O que são as