Direito empresarial

DICIPLINA: DIREITO ALUNO: Francisco Pinto de Sousa Filho
ATIVIDADE PARA PONTUAÇÃO – AP 1
(1ª) Diferencie as duas formas de estado e os dois sistemas de governo possíveis de existência, citando as características de cada um.
FORMAS DE GORVERNO:
MONARQUIA- È a forma na qual a chefia do estado é um cargo vitalício e hereditário. Dependendo da tradição histórica dos pais o monarca pode ter titulo de rei.
CARACTERISTICAS: Autoridade unipessoal, Vitaliciedade, hereditariedade, Ilimitabilidade do poder e indivisibilidade das supremas funções de mando, Irresponsabilidade legal, inviolabilidade corporal.
REPUBLICA- Distingue-se da monarquia pelo fato de os governantes, ou chefes de estados, serem eleito pelos cidadãos para mandatos com duração predeterminados.
CARACTERISTICA: Responsabilidade política do governante, a eletividade e a temporariedade (alternância de poder para evitar que grupos hegemônicos se perpetuam no poder).
SISTEMAS DE GOVERNO:
PARLAMENTARISMO- Existe o Chefe de Estado (Presidente da República [parlamentarismo republicano] ou o Rei no caso de parlamentarismo monárquico)
CARACTERISTICA: Esse sistema é usado tanto em monarquias quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele rei ou presidente, não é o chefe do governo e por isso não tem responsabilidades políticas. Ao invés dele, o chefe de governo é o Primeiro Ministro, o qual é indicado pelo Parlamento. A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de ministros pela Câmara dos Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado. A Câmara ficará encarregada de empenhar-se pelo cumprimento desse plano perante o povo.
PRESIDENCIALISMO- Sistema de governo no qual poder cabe ao presidente da República, ficando o Poder legislativo com a atribuição de fazer às leis e fiscalização a administração pública.
CARACTERISTICA: O Presidente da República exerce plenamente o poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado, em relação aos Estados estrangeiros, e