Defina O Que é Contribuinte

1 – DEFINA DIREITO TRIBUTARIO. É toda prestação pecuniária, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2 – ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE O FATO GERADOR E HIPOTESE DE INCIDENCIA. >hipótese de incidência – esta no campo abstrato, sendo a previsão em lei de um determinado fato que se ocorrendo no mundo real gera tributo. >fato gerador –…

Centro Universitário Mauricio de Nassau Recife: __ de Março de 2015 Aluna (o): Professora: Flavianne Aguiar Turma: Ultimo Laboratório: “Normatização Tributária” 1. Defina ‘Direito Tributário’ e explique melhor por que ele é considerado um ramo do Direito Público. 2. No artigo 3º do CTN encontramos o conceito de tributo. Leia o presente artigo e explique o que significa cada parte dele. 3. Tributo pode ser pago “in natura” ou “in labore”? 4. Evidencie as fontes do Direito tributário (...) 5

justamente, o caso de um ilícito puder ser relativizado diante da prova inequívoca de que o cidadão cometeu apenas um engano. Veja no link, adiante indicado (mais especialmente no item 3), um caso acontecido em que foi levada em consideração a boa-fé do contribuinte: http://www.mundojuridico.adv.br/cgi-bin/upload/texto736.rtf (NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. "Notas sobre o ilícito tributário na doutrina e na jurisprudência do supremo tribunal federal") A sonegação é o mais conhecido dos…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO (CONTRIBUINTES) Vanessa Carneiro da Silva • O QUE É CONTRIBUINTE? É qualquer pessoa, física ou jurídica, que realiza com freqüência ou em quantidade que caracterize atividade comercial, operação (venda, transporte, transferência, etc) de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicações. • DEFINA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA? Pessoa Física: Todo homem que possui direitos e obrigações…

tal situação? Conceitue-o 4) As taxas cobradas pelo poder de polícia podem incidir sobre a realização potencial do poder de fiscalização? Por que? 5) A taxa pode ser instituída e cobrada em função de um serviço pública específico e divisível. Defina o que vem a ser esta especificidade e divisibilidade. 6) Uma cadeia pública construída por um Município, e que não valorize os imóveis vizinhos, permite a cobrança de uma contribuição de melhoria? Por quê? 7) Um empréstimo…

utilizados pelo o Banco Central com a responsabilidade de conduzir a política monetária. Os instrumentos da política monetária são visto como um conjunto de ações que autoridades econômicas usam para controlar a oferta da moeda e a taxa de juros. 3) Defina Produto Nacional e Renda Nacional PRODUTO NACIONAL (PN): É a denominação genérica para toda a produção de bens e serviços finais de uma economia. Medida do fluxo de produção. RENDA NACIONAL (RN): É a soma dos rendimentos pagos às…

Art 157. Defina direito tributário São aqueles que representam para os contribuintes as mais essenciais garantias, previstas na CF/88. São portanto, os princípios espécies de fontes formais secundárias para aplicação da norma jurídica, sendo fundamentais na elaboração das leis e na aplicação do Direito. Art 156Conceitue princípio da legalidade É aquele que determina que nenhum ente público poderá criar ou aumentar um tributo senão pela norma da lei, nos termos do art 150, I, da CF. É…

.1-Defina o que são “princípios constitucionais” e justifique sua importância para o ordenamento jurídico. Princípios são normas jurídicas gerais, que servem de fundamento, de alicerce ao Direito.” (CARRAZZA, 2007, p. 39), e exercem papel fundamental como limite constitucional ao poder de tributar. Ou seja, quando o Estado atua tributando ou cobrando um tributo, ele tem de observar princípios, estabelecidos na CF/88, que visam a garantia de quem está sendo alvo da tributação…

pessoal e serão cobrados de acordo com a capacidade economica do contribuinte. 4 - Não surpresa / noventena - O princípio da não-surpresa visa garantir o direito do contribuinte ou seja não permite que o tributo seja cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que os institui. A noventena foi criada para proteger os mesmos mantendo o principio da não surpresa em caso de leis publicadas ao final do ano. 2- Defina: a) Hipótese de incidência - A hipótese…

são os elementos de um tributo? Resposta: Os elementos são: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável, base de Calculo, Alíquota e Adicional. 2. Conceitue Fato Gerador. Resposta: Pode ser definido como uma situação prevista em lei, onde uma vez ocorrida concretamente dá origem a obrigação tributária. Exemplo: Ao emitir uma nota fiscal deve-se legalmente fazer o recolhimento dos tributos/impostos. 3. Defina base de calculo e suas principais características. Resposta: É o…