Defina O Que é Contribuinte

materiais para as atividades típicas do Estado, nunca um instrumento de mudança social ou econômica. Não havia a observância da isonomia. DIREITO TRIBUTÁRIO • Finalidades dos tributos – graduados sempre de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. – Fiscal • Arrecadar recursos para os cofres públicos • ISS, ICMS, IR, etc. – Extrafiscal • Tributos que intervém numa situação social ou econômica • IOF, IE, ITR, etc. DIREITO TRIBUTÁRIO – Parafiscal • Objetiva-se à…

retroativamente a lei tributária na hipótese de: (A) Analogia, quando esta favorecer o contribuinte. (B) Extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído. (C) Graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime. (D) Ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática. 10) No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na…

das devidas leis. 2) Qual a importância do princípio da legalidade na legislação brasileira e para o contribuinte? R: O princípio da legalidade garante, decisivamente, a segurança das pessoas diante da tributação. Dispondo que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Não há crime, nem pena ou medida de segurança sem prévia lei que assim o defina. Pode ser considerada uma exigência de segurança jurídica e garantia individual. Garante que…

crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Assim, para melhor compreensão sobre crédito tributário, é imprescindível que antes defina-se obrigação tributária. Surge a obrigação tributária quando todos os requisitos necessários ao nascimento de um tributo são implementados no mundo fático pelo contribuinte. Segundo a doutrina majoritária, enquanto esses requisitos permanecerem apenas no mundo das suposições, eles serão denominados de hipóteses de…

crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Assim, para melhor compreensão sobre crédito tributário, é imprescindível que antes defina-se obrigação tributária. Surge a obrigação tributária quando todos os requisitos necessários ao nascimento de um tributo são implementados no mundo fático pelo contribuinte. Segundo a doutrina majoritária, enquanto esses requisitos permanecerem apenas no mundo das suposições, eles serão denominados de hipóteses de…

economia de tributos. Existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados benefícios fiscais. Os incentivos fiscais são exemplos típicos de elisão induzida por lei, uma vez que o próprio texto legal dá aos seus destinatários determinados benefícios. É o caso, por exemplo, dos Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005). Já a segunda espécie, contempla hipóteses em que o contribuinte opta por configurar seus negócios de tal forma que se…

que possuem Estados, União, DF e Municípios. Ou seja, são proposições constitucionais editadas no sentido de proteger os contribuintes da fúria e da voracidade dos sujeitos ativos em arrecadar. Em matéria tributária encontram previsão legal no Art. 150 da nossa constituição. 1 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: “ Art. 150. – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado á União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem que a…

CLAUDIA SUSANA Ferenz 5) Defina classe trabalhadora ou classe que vive do trabalho. Segundo Antunes, há um processo de heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora através de um processo contraditório, onde por um lado há a redução do operário industrial e fabril, e , por outro, o aumento do subproletariado, precarização do trabalho assalariado, incorporação da mulher, exclusão dos mais jovens e dos mais velhos no mercado do trabalho. Em uma de suas obras, Antunes

15 - Defina PIS. Qual é a base de cálculo para este tributo e qual a alíquota utilizada em seu cálculo? Em qual guia é recolhido? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 16 –…

objetivos otimizar o nível de emprego, buscar a estabilidade de preços e promover o crescimento econômico. Os instrumentos típicos para execução da função estabilizadora são classificados em fiscais e monetários. 2) Quanto aos bens públicos: Defina bem público. Defina bem de consumo coletivo, bem público “puro” e bens semipúblicos ou meritórios. Bens públicos - são aqueles que podem ser usufruídos por todas as pessoas, independente do pagamento de qualquer preço. O bem para ser…