Defina O Que é Contribuinte

ciração 7. Defina Salário de Contribuição e identifique qual é a sua importância, no sistema de Seguridade Social. R7 - O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. A sua importância está na ajuda ao financiamento da seguridade social e também na estipulação de contribuições compatíveis com o salário de cada contribuinte. …

Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF). 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. 3. Defina Regime Tributário. 4. Conceitue e diferencie Tributos e impostos. 5. Defina Alíquota. Onde a alíquota é aplicada? 6. O que são impostos Estaduais e Impostos Federais? 7. Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais. 8. Cite os tipos de Regime Tributário. 9. Defina Isenção. 10. Conceitue Ministério da…

a) Quais são as três espécies de anterioridades previstas em nosso sistema? Defina cada uma delas. A Anterioridade Geral (Comum ou de Exercício) está expressa no art. 150, III, b, da CF/88. É princípio pelo qual um tributo, após ser instituído, só pode ser cobrado no exercício financeiro seguinte. A Anterioridade Mínima (ou Nonagesimal) está expressa no art. 150, III, c, da CF/88. A anterioridade mínima veio para reforçar a proteção à segurança jurídica, uma vez que nessa hipótese, a…

direito público e que ele é aplicável aos seus princípios. A supremacia do interesse publico sobre o interesse privado é facilmente vista pelo fato da obrigação de pagar tributos decorrer diretamente da lei, sem manifestação de vontade autônoma do contribuinte. Já a indisponibilidade do interesse e do patrimônio pode ser observada na exigência de lei para a concessão de quaisquer benefícios fiscais, de acordo com o art 150 § 6º, da CF: “§ 6º, Qualquer subsídio ou isenção, redução de…

atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. O CPF é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes. O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal. 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. A Junta Comercial é o órgão definitivo onde tem de ser feita a inscrição do empresário (pelo…

virtude da lei;” Princípio da Anterioridade O Princípio da Anterioridade compõe com o Princípio da Legalidade os chamados “Princípios da Reserva Legal”, onde não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia imposição legal. Portanto se estabelece que o delito e a pena respectiva serão considerados nos termos da lei vigente ao tempo da prática do crime. Tem como exceção as situações em que há o favorecimento do…

nítida e direta vinculação entre a receita e as despesas, ambas deverão estar dentro de um mesmo contexto fático-jurídico. Em sentido contrário, por tributos não vinculado, entenda-se o que independe de uma contraprestação estatal específica ao contribuinte, como ocorre com os impostos. O produto de sua arrecadação não está vinculado diretamente á uma determinada atividade estatal específica.O tributo é Fiscal quando o Estado-Fisco não tem outra preocupação senão arrecadar, ou seja…

1) Defina Auditoria Interna? É uma atividade independente e objetiva que presta serviço de avaliação e de consultoria. 2) Quais são os ciclos da Auditoria Interna? Planejamento; execução; relatório;follow-up 3) Cite os objetivos da Auditoria Interna? A auditoria Interna tem como objetivo : adicionar valor e melhorar as operações de uma organização, também auxilia a organização á alcançar seus objetivos. 4) Quais os profissionais que podem exercer a função de Auditor Interno? A auditoria

regulamentação contábil a primeira é a lei 6404/76 as alterações que foram feitas pelas leis 11.638/07 e a lei 11.941/09. 3-Defina o planejamento tributário: Planejamento tributário visa reduzir a carga tributaria utilizando-se de um estudo prévio de acordo com cada atividade empresarial. É um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça procurando a diminuição dos…

lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta…