Defesa Previa Conversao De Preventiva Em Cautelar 319

da silva Ricardo Nogueira de Souza Rosmeire de Castilho Ribeiro Thais Cristianne Ferreira Vera Maria Signori Vilma Carfane Zocal Vitório César Munsignato SUMÁRIO 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM................................................................................................. 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ................................................................................................ 9 03 - APREENSÃO DE TÍTULO (Arts. 885/887)…

dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233, comparece o Acusado para, na forma do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, § 2º, da Legislação Adjetiva Penal, tempestivamente, no decêndio legal, oferecer sua DEFESA PRELIMINAR, ( com pedido de “liberdade provisória”) quanto à pretensão condenatória ostentada em desfavor de FRANCISCO FICTÍCIO e outro, já qualificados na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS

disciplinar o transcorrer de sua marcha procedimental. Vejamos: A) Sistema inquisitivo. Trata-se de sistema antigo, adotado na Inquisição (daí seu nome). Neste sistema, o processo era sigiloso, com “cartas marcadas”; nele não há contraditório nem ampla defesa; a confissão era “rainha das provas”; quem acusa e quem julga são as mesmas pessoas; B) Sistema acusatório. Trata-se de sistema adotado no Brasil, bem como nos países em que há uma democracia plena. Neste sistema, o processo é…

a sua supremacia normativa garantida judicialmente por dois modelos de controle de constitucionalidade: o concentrado perante o Supremo Tribunal Federal – STF e o difuso perante qualquer órgão judicial. No controle concentrado, a ação judicial de defesa da supremacia normativa da Constituição é proposta diretamente junto ao STF, posto ser esse o único órgão judicial competente para conhecer e julgar a mencionada ação. No controle concentrado, a ação proposta visa atacar norma jurídica…

antijuricidade, da ausência dos requisitos da prisão preventiva e, por fim, da demonstração da impossibilidade do pagamento da fiança, podendo então ser estabelecida com ou sem vínculo. Vedada: Nos casos em que a lei impede a concessão do instituto (No âmbito penal por questões subjetivas do agente, objetivas da infração, relativas à violação de condições referentes a benefícios obtidos e ante a presença dos requisitos e pressupostos da custódia cautelar; e no âmbito civil e…

Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos…

pena superior a 2 anos será da competência do judiciário. A autoridade policial, já concede a fiança ao terminar o inquérito e o processo vai para a vara cujo juiz concedeu a fiança. Portanto não há distribuição, pois ela foi antecipada. b- Prisão Preventiva: o delegado pode descobrir que o indiciado está preso por irregularidade c- Explicação: Nos crimes de calúnia pode ser que a vítima fique em dúvida quanto a intenção do agente. Há um pedido de explicação em juízo para que o indiciado…

Art. 796. O procedimento cautelar (1) pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente (2) (3). 1. Finalidade. O processo cautelar que enseja o procedimento cautelar, foi criado como um terceiro gênero de processo com a finalidade de assegurar a tutela jurisdicional dos demais processos (conhecimento e execução) e por isso acessório, provisório, evitando com isso que em razão do tempo a própria tutela jurisdicional deixe de ser efetiva. 2.…

antítese e síntese. Defesa tem que ser plena. Se tem alguém acusando e outra defendendo, tem que ter alguém julgando (síntese). Inquérito produziria uma decisão administrativa entre o fato e sua autoria. Inquérito vem da inquisição. Inquérito e contraditório têm naturezas diferentes. Portanto, não cabe no inquérito contraditório. Existe defesa antecipada, porque não tem acusação. Mesmo assim, é facultativa, não é obrigatória. Uma coisa é contraditório, outra coisa é defesa. Juizado…

situações práticas e fomentar o debate; - Análise de casos práticos, com discussão das soluções propostas, realizada no âmbito de pequenos grupos. ATIVIDADES DISCENTES: - Análise de casos e situações-problema reais e simulados; - Leituras prévias a serem realizadas de uma aula para outra, estas são fundamentais para o bom andamento do semestre: - Participação do aluno em aula, já que a oralidade e a verbalização em sala desenvolvem a capacidade argumentativa. AVALIAÇÃO: As…