Processo Penal I

INQUÉRITO POLICIAL
1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO
2 – CONCEITO
3 – NATUREZA JURÍDICA
3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO
3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS
3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS
4 – FINALIDADE
4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA
5 – PRINCÍPIOS
5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
6 – POLÍCIA
6-1- ORIGEM HISTÓRICA
6-2- CLASSIFICAÇÃO
6-3- INSTITUIÇÕES POLICIAIS
6-4- INQUÉRITOS NÃO POLICIAIS
7 – VALOR PROBANTE DO INQUÉRITO POLICIAL
7-1- CORRENTES DOUTRINÁRIAS
7-2- PERÍCIAS
8 – NULIDADES
9 – INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO
9-1- ATOS DE INSTAURAÇÃO
9-2- REQUISITOS
9-3- PROVOCAÇÃO
9-4- DEVER DE INICIAR O INQUÉRITO
10 – FORMA PROCEDIMENTAL
11 – PROVIDÊNCIAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO
11-1 – CLASSIFICAÇÃO
11-2- PROVIDÊNCIAS EM ESPÉCIE
12 – PRAZOS DE CONCLUSÃO
13 – CONCLUSÃO DO INQUÉRITO
13-1- RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
13-2- REMESSA OU ENTREGA DOS AUTOS
13-3- ARQUIVAMENTO
13-4- NOVAS DILIGÊNCIAS APÓS A CONCLUSÃO
14 – INDICIAMENTO
14-1- CONCEITO
14-2- REQUISITOS
14-3- EFEITOS
14-4- REVOGAÇÃO E CASSAÇÃO

1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO
Conceito de persecução penal = representa toda a atividade do poder público visando o conhecimento e a demonstração de um fato delituoso ocorrido e a sua pessoa que praticou.
No Brasil, apenas o Estado pode fazer isso.
O juiz criminal não “persegue” o crime, por ser imparcial; sendo gestor do contraditório.
O sujeito persecução é o Estado administrativo. Estado Administração não precisa ser provocado para agir, age de ofício; atos administrativos são auto executórios.
A persecução penal é dividida em duas etapas, é a persecução preparatória e a persecução em juízo. Qualquer que seja o modelo de persecução penal, são nítidas estas duas fases.
A P.P = objetivo é possibilitar a persecução em juízo. Colhe todas as informações.
A P.