Defesa Do Consumidor Resumo

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou - se a partir do momento em que verificou - se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa…

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, conforme prevê o artigo 3º da Lei nº 12.529/2011, é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae do Ministério da Fazenda (Fonte: Governo Federal). Neste contexto, considerando o papel do Seae, estude, discuta e interaja com seus colegas sobre o valor da livre concorrência e da competitividade, na propagação e difusão dos interesses do consumidor, que é o…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS SANTA CRUZ DIRETO AO CONSUMO ALUNO: Júlio César Mendes da Silva Rio de Janeiro 2014 Resumo SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................1. PALAVRA CHAVE.............................................................................................2. PROBLEMA.................................................................................................

O MOMENTO EM QUE SE OPERA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Naiara de Castro Rios. (nairio@hotmail.com) Trabalho de conclusão de curso orientado pelo professor Angelo Boreggio. Resumo O presente trabalho teve como objetivo analisar o momento processual da inversão do ônus da prova nas lides de consumo. Restou abordado os elementos que facultam ao juiz a inversão do ônus da prova, ainda quais os pressupostos, os requisitos que evidenciam o convencimento…

estudo minucioso acerca de determinado tema, no sendo exigida uma abordagem indita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertao e tese. Dissertao exigida para a obteno do ttulo de Mestre em Direito. Sendo assim, haver a necessidade de defesa da tese no mestrado (Ps-graduao stricto sensu). A Banca examinadora composta de trs integrantes (doutores). Tese exigida para a obteno do ttulo de Doutor em Direito. A Banca examinadora composta por cinco integrantes, doutores em…

Conscientizar os cidadãos sobre os direitos que possuem como consumidores assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC. OBJETIVO ESPECÍFICO Transmitir aos cidadãos informações sobre seus direitos quanto consumidores, explorando questões relacionadas à “Proteção Contratual” enfatizando o direito à desistência contratual fora do estabelecimento comercial; Conscientizar aos cidadãos de buscarem por seus direitos quanto consumidores; JUSTIFICATIVA …

Faculdade Anhanguera educacional Resumo Da Palestra sobre o Codgo do Consumidor Atividades Complementares Aluno: Franciane Filomena Cruz R.A: 4246843747 Serie: 1ª Serie Bauru 2012 Resumo da Atividade Complementar Nome completo: Franciane Filomena Cruz Ra: 4246843747 E-mail: fran_ciane_cruz@hotmail.com Data: CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Antigamente não…

Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME KEILA SILVA DE OLIVEIRA RA 6260212527 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do…

Uniban- ABC GTI 2014 -3 SEMESTRE AVA-AULA 7 Cartilha de direito do consumidor-ava aula tema 7- Abaixo um resumo sobre o básico do Direito do consumidor: - O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto – isso se chama VENDA CASADA, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor no seu art. 5º, II. - É proibido ao fornecedor esconder um produto e dizer que o produto está em falta, se o mesmo

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor prevê a atuação e regulamenta a atividade de empresas como a Serasa Experian. Os cadastros são considerados saudáveis ao mercado, por darem maior segurança e confiança às relações econômicas. Em resumo, o Código de Defesa do Consumidor afirma que todo cidadão tem o direito de obter informações (dados) eventualmente existentes em seu nome, em cadastros, fichas e registros pessoais e de consumo. Afirma também que: • Os dados devem ser claros e…