Defesa Do Consumidor Resumo

Resumo No presente trabalho, a autora aborda as lacunas existentes no Código de Defesa do Consumidor quanto às hipóteses de cabimento do direito de arrependimento. Lança mão de proposta de extensão da aplicabilidade do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, através da positivação do entendimento jurisprudencial e doutrinário. Parte do pressuposto de que os princípios aplicados ao sistema consumerista devem servir de vetores de interpretação para as demais normas, dentre elas…

MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONSUMIDOR Ana Luiza de Assis Pedro Ivo Isabella Rodrigues Professora – Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 22/05/15 RESUMO O Ministério Público enfrente diversos temas na defesa coletiva do consumidor, utilizando várias vias de trabalho para isto como Promotorias de Justiça. Nessa pesquisa também há enfoque no especificamente no Ministério Público de Minas Gerais em defesa do consumidor.

dinheiro e energia Minicurso: Psicologia da mentira: destruindo falsas Argumentações Ministrante: Prof. Esp. Thiago Santos Oliveira (FAI) Resumo Dificilmente as pessoas ficam tranqüilas enquanto são acusadas por algo que sabem que são inocentes. A mentira é algo que deixou de acontecer, foi alterado, Ocultar os verdadeiros sentimentos, esconder suas reais intenções.…

Atividade Individual – Cartéis Aluno: Disciplina: Introdução à Economia Turma: Introdução Cartéis são grupos de empresas que atuam em acordo no mercado, em benefício próprio e conseqüente detrimento do consumidor. Formação de cartel é uma prática ilícita e deve ser punida de acordo. Em resumo, cartéis têm por objetivo o controle do mercado no qual atuam, através da eliminação da concorrência e prática de preços desleais para maximizar seu próprio lucro. Certos órgãos públicos…

DIREITO DO CONSUMIDOR Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI administração (ADG-0406) 06/06/2014 RESUMO O material de estudo salienta a importância do direito do consumidor trazendo seus princípios básicos,conceitos e o código de defesa do consumidor brasileiro,bem como proteção do consumidor uma vez que foi constatado desigualdade entre fornecedor e consumidor .

Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do…

ADMINISTRAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias. Com base no presente código define-se consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; fornecedor como toda pessoa…

KHOURI, Paulo Roberto Roque Antonio, Direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. Resumo: o texto faz considerações sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva. Fichamento: Trata-se de um assunto de grande interesse ao consumidor, tendo em vista que toda a sociedade tem clamado por uma regulamentação a respeito da matéria, para que possa coibir os abusos em relação à publicidade enganosa e abusiva, no entanto, a necessidade dessa regulamentação é em face do…

DA VALIDADE E EFETIVIDADE DAS GARANTIAS POSITIVADAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMIDOR EM FAVOR DO CONSUMIDOR. SILVA, Adriana Gimenes (UNIC) Orientador Luis Carlos Barbosa (UNIC) 1 INTRODUÇÃO O artigo a seguir foi produzido para atender sobre os direitos do consumidor em relação as garantias positivadas pelo código de defesa do consumidor, o mesmo abordará os elementos de Relação de Consumo e a busca da excelência em sua garantia. Optou-se pelo…

PRÓ CONAR – CONSUMIDORES ASSEGURADOS E SOCIEDADE SASTISFEITA AFARP – Publicidade e Propaganda Lilian Botelho – Ética e Legislação Fabíola Bueno Nayara Cristina Tiago Lima Thiago Silva Édipo Patrocínio Aderlândio Juliana Goulart Paulo Daer Rafael Gallo Fabrício Beraldo Hugo Cesar Marcus Fonseca Eduardo Spinelli Bruno Miranda Luciana Almeida Max de Paula Ribeirão Preto Novembro/2013 PRÓ CONAR – CONSUMIDORES ASSEGURADOS E SOCIEDADE