Dano A Imagem

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA - UNIARA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GABRIEL GIANINNI FERREIRA O USO INDEVIDO DO DIREITO DE IMAGEM ARARAQUARA/SP 2014 GABRIEL GIANINNI FERREIRA O USO INDEVIDO DO DIREITO DE IMAGEM Monografia submetida ao Centro Universitário de Araraquara – UNIARA, como obtenção parcial do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: José Luiz Passos ARARAQUARA/SP 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus. Agradeço-lhe pela vida, pela saúde, pelos…

aquele que tem personalidade também tem capacidade. Mas nem todo aquele que tem capacidade possui personalidade jurídica. Os entes despersonalizados como um todo possuem capacidade, contudo, não possuem personalidade. Ex. condomínio jamais sofrerá dano moral, dano moral é violação dos direitos da personalidade. O nascituro não tem capacidade jurídica, mas tem direitos da personalidade. A capacidade (relações patrimoniais) fica condicionada ao nascimento com vida. (T. da personalidade…

educação de colorado do oeste danos morais no trabalho Colorado do oeste – RO., outubro de 2010. Cesuc – centro de ensino superior de colorado do oeste Faec – faculdade de educação de colorado do oeste danos morais no trabalho Trabalho apresentado na disciplina de direito ministrada pela Profª SOLANGE, pelo Acadêmico: Creudilei weyh da rosa Colorado do oeste – RO., outubro de 2010. Danos morais no trabalho DANO MORAL é "o…

indenização por danos morais contra EDITORA ABRIL, em virtude de lançamento de álbum de figurinhas da Copa União, onde fora incluído sem sua autorização, como atleta do Esporte Clube Bahia, onde era atleta profissional. 2.- A sentença julgou improcedente o pedido. O autor apelou e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Relª. Desª. LIÉGE PURICELLI PIRES) negou provimento ao recurso, em Acórdão assim ementado (e-STJ fl. 214): APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE…

Direitos da personalidade- Direito à imagem Resumo: os direitos fundamentais garantidos pela constituição da Republica Federativa do Brasil a todos os cidadãos, tratam também do direito á imagem, sendo a mesma de extrema importância para a reputação da pessoa ou de seus herdeiros, cônjuges ou membros de sua família. A privacidade de ser humano é um bem que, se for de alguma maneira atingida, deve ser indenizado a fim de reparar os danos causados por essa invasão. No desenvolvimento…

livre manifestação de pensamento “sem dependência de censura”, assim como vem determinando em seu art. 5º., IV: a) vedação do anonimato; b) direito de resposta, proporcional a ofensa (= agravo); c) indenização por dano material; d) indenização por dano moral; e) indenização por dano a imagem. 3. Direito de igualdade A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º determina que: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dispõe ainda em seu artigo 7º incisos XXX…

Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO Responsabilidade Civil das Redes Sociais Por dano à Imagem. Amanda Lopes Tolentino Lima Araguaína-TO Out./2014 Amanda Lopes Tolentino Lima Responsabilidade Civil das Redes Sociais por dano à Imagem. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação de nota na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do…

fak Maitê ganha indenização da Shering A indústria química Schering do Brasil foi acionada judicialmente pela atriz Maitê Proença, que pediu oitocentos mil reais a título de indenização por danos morais. De acordo com a ação movida pela atriz, ao promover o anticoncepcional Microvlar, ela teve sua imagem profissional arranhada, porque algumas cartelas do produto não continham o número de pílulas discriminadas pela embalagem, o que gerou diversas reclamações. O advogado de Maitê, Paulo…

brasileiro, casado, cantor, inscrito no CPF sob nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias conforme procuração anexa, mover AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PAULO CÉSAR DE ARAÚJO, brasileiro, casado, escritor, inscrito no CPF sob p nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX e EDITORA PLANETA,…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM - ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... (nome, qualificação e endereço) por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. 01 – procuração e contrato social), nos autos da Ação de Indenização que lhe move ...., já qualificado, vem, respeitosamente, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de direito adiante articuladas: I- DOS FATOS