Dano A Imagem

anonimato; Cada um pode manifestar seupensamento como quiser contanto que se identifique. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; As pessoas têm direitopedir indenização através da lei quando alguém causa um dano material ou a sua imagem. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultosreligiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais…

Direito de Imagem 7.6. 11 Indenização 7.7. 14 Dano material 7.8. 15 Dano Moral 7.9.

produzindo lesões de natureza patrimonial (satisfeitas em razão da condenação) e não-patrimonial, diante da perturbação da saúde mental, intimidade e vida privada, honra e imagem do trabalhador. Na presente hipótese, ao contrário do que entendeu o Regional, não há necessidade de comprovação dos danos sofridos, porquanto esses decorrem da própria natureza da conduta patronal, restando presumíveis. A ausência de anotação do contrato de trabalho, além de impedir o acesso do

refere em seu artigo 5º, inciso X, nestes termos: Art. 5º. (...) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.  Por que se fala tanto em Direitos da Personalidade? A. Movimento de despatrimonialização do Direito Civil B. Fundamentos dos Danos morais STJ. Recorrente: Maitê Proença Gallo. Recorrido: S/A Editora Tribuna da Imprensa. Recurso Especial. Direito…

cartilha ppd final imagem 2/24/06 6:12 PM Page 1 Antes de abrir uma vala, consulte a Comgás 08000 110 197 cadastroderede@comgas.com.br Companhia de Gás de São Paulo Rua das Olimpíadas, 205 - 10º andar (recepção) - Vila Olímpia CEP 04551-000 - São Paulo - SP Tel.: (0XX11) 4504-5000 Junho / 2005 cartilha ppd final imagem 2/24/06 6:12 PM Page 1 cartilha ppd final imagem 2/24/06 6:12 PM Page 3 Índice Plano de Prevenção de Danos 1 - O que é gás

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 5 DANO Prof. Ana Lectícia Erthal LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL • TITULAR DIRETO: a própria vítima lesada • TITULARES INDIRETOS (dano moral reflexo ou em ricochete): Cônjuge/companheiros; pais, filhos, irmãos, noivos, etc. Possuem direitos independentes Análise: vínculo afetivo (laços de amor ou de afeição) REsp 1.076.160 Min. Luis Felipe Salomão 10/4/12 • A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento…

funcionária, em razão de sua inexperiência. Trata-se de bela jovem que, como demonstrado nas fotografias anexas, realizou magnificamente o trabalho. 2. O preço ajustado no simulacro de contrato era de 400,00 pelo período de um ano de exposição da imagem, podendo ainda este valor ser convertido em roupas (!!). O simulacro de contrato previa a possibilidade de reprodução de fotos em qualquer suporte (inclusive sites), total ou parcialmente; com “lookbook”; banner; outdoor e anúncios…

DIREITO CIVIL I SOBRE O DIREITO IMAGEM DA PESSOA JURDICA Sumrio Introduo 1 Direitos da Personalidade 1.1 Relao Com Outros Institutos 1.2 Conceito e Histrico 1.3 Fontes 1.4 Caractersticas 1.5 Classificaes 2. Pessoas Jurdicas e os Direitos da Personalidade 3 A Pessoa Jurdica e o Direito Imagem 3.1 Direito Imagem 3.2 Possveis Violaes ao Direito Imagem 3.3 Distino Entre Imagem, Honra e Privacidade 3.4 Imagem da Pessoa…

1303, Bairro São José, CEP 69400-731, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal no artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c artigos 186 e 927 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS Em desfavor de GRÁFICA ME, com sede na Rua Almirante Tamandaré, número 600, Bairro São Francisco, inscrita no CNPJ sob o número ... e Inscrição Estadual número .... pelas razões e fatos que passa a expor: DOS FATOS A…

inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxl, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do Código Civil, em face de face de xxxxxxxxxxx / RS, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: 1. O…