Danos causados por animais

TRABALHO DE DIREITO DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS PROFESSOR: DIRCEU ACADEMICO: UELINTON FERREIRA DIAS CAMPO MOURÃO OUTUBRO DE 2012 Nos últimos tempos temos ouvidos nos noticiários, lido nos jornais e revistas diversos casos de danos causados por animais. Mas quem realmente é o responsável? A justiça como já sabemos é o meio mais próximo que a sociedade encontrou para que ninguém seja prejudicado. Vamos citar então o que a justiça determina quando alguém é ferido, ou algo de seu pertence é prejudicado por animais de terceiros ou animais sem responsável legal. Nos termos do artigo 936 do Código Civil, o dono ou o detentor do animal ressarcirá o dano por esse causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Ou seja desde que não comprovado que o dano foi causado por inadimplência da vitima, quem se responsabiliza pelo dano é o responsável pelo animal configurando assim responsabilidade civil. O novo Código Civil passou a prever significativa alteração no regime de responsabilidade do proprietário ou possuidor de animais que cause danos a outrem. Procura demonstrar as consequências das alterações legislativas ocasionadas pelo novo código civil na responsabilidade pelo "fato do animal". Classifica a responsabilidade civil, situando a responsabilidade pelo fato do animal. Conceitua e tece o histórico do "fato da coisa", delimitando os fundamentos da responsabilidade do proprietário e do…

Apelante: Gildo Mistura Neto Apelado: José Fraga Junior Juiz 1ª Inst.: Dr. Marcelo Vieira BEM MÓVEL E SEMOVENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, ante a falta de prova de que o dano experimentado pelo autor tenha sido causado pelos animais de propriedade do réu lindeiro SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS Ausência de prova de que o dano foi causado pelos animais do apelado ônus que incumbe ao autor,…

 INSTITUTO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS – IESUB  A RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADA POR DANO DE CÃES DOMÉSTICOS Acadêmica: Kaila Bomfim Crisóstomo Orientadora: Magnólia Alcântara Aleixo Barreiras, 2014.  Introdução  A responsabilidade civil, consequentemente o dever de indenizar, é sem sombra de dúvidas um dos temas mais comentados e discutidos pelos operadores de Direito, devido a sua relevância no ordenamento jurídico. Conhecida desde o primórdio do…

reportagens sobre danos causados por animais, por culpa do dono ou por culpa da vítima, e em consequência disso entra também em discussão como fazer para ressarcir a vítima. Este trabalho tem como objetivo deixar mais claro ao leitor como ocorre o processo de indenização pelos danos causados por animais, vai falar como o código Civil ajuda a vítima sem ser injusto com o dono do animal. Como dito de inicio este trabalho visa esclarecer…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ANIMAL (ART. 936 DO NCC - LEI Nº 10.406 DE 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo…

código Civil brasileiro regido pelo artigo 282 do código de Processo Civil pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos, apresenta a ação de, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de, xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, poeta portadora do (RG...), (CPF...), residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx I – Dos Fatos Certo dia o autor acima qualificado encontrava-se em frente a sua…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em ....., o REQUERENTE, proprietário da Fazenda ...., executava uma vistoria rotineira em sua plantação de hortaliças que estava em época de…

Responsabilidade Civil por Fato de Coisa e do Animal Os riscos que violam a integridade física e patrimonial podem ser estendidos aos animais. Neste trabalho, faremos um desenho dos riscos e danos causados por animais e coisas inanimadas. Aqui será analisada a responsabilidade civil do proprietário, detentor ou possuidor do animal ou da coisa inanimada causadora do dano. O dano causado por um cão ou por algum objeto, a quem deve ser imputado à obrigação da indenização pelo dano…

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA ANA CAROLINA REZENDE PORTELA DANIELA ALVES COSTA LIMA PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 aLINE DOS SANTOS OLIVEIRA ANA CAROLINA REZENDE PORTELA DANIELA ALVES COSTA LIMA PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS.…

decorrer deste trabalho pretendemos apresentar e relatar aspectos importantes sobre o tema em destaque. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos ao direito de terceiro, ocorrência que não pode de maneira alguma findar-se sem que houvesse a reparação. 1- Definição de Responsabilidade Responsabilidade é uma palavra que possui vários significados. Num primeiro…