Dano Existencial

TRT10 - Dano existencial necessita indicação precisa dos prejuízos sociais Para ter direito à indenização por danos existenciais, o trabalhador deve comprovar a impossibilidade de usufruir o convívio social e familiar ou de algum projeto de vida específico, em razão do ato ilícito do empregador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso a um motorista de caminhão que postulava a indenização por ter feito horas-extras na empresa que trabalhava (Itatico Comércio de Alimentos). O empregado alegou que o trabalho extraordinário prejudicou seu convívio familiar. A juíza Idalia Rosa da Silva, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a empresa ao pagamento de horas extras e reflexos, porém negou a indenização por danos existenciais, sob a alegação de que a mera prorrogação da jornada de trabalho não constitui fato suficiente para configurar o dano alegado. O relator do recurso no TRT10, desembargador José Leone, ressalvado seu entendimento pessoal, adotou o voto da revisora, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, a qual argumentou que o trabalhador “não apontou especificamente quais os danos a ele causados, assim como sequer mencionou os efetivos prejuízos à sua existência”. “Não apontou quais projetos de vida teria sido privado de realizar em razão do labor em horas excessivas. Não se verifica nos autos nenhuma comprovação de que o recorrente teria sido privado do convívio social e…

DANO EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO Video O que é dano existencial? Dano existencial é toda conduta que tem por finalidade atingir um projeto de vida do empregado ou sua convivência familiar e social causando-lhe prejuízo pessoal ou ao desenvolvimento profissional O dano moral é gênero que envolve diversas espécies de danos extrapatrimoniais, tais como: dano à imagem, dano estético, dano à honra, assédio moral e sexual, dano à intimidade, dano à vida privada, condutas…

O DANO EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO Rúbia Zanotelli de Alvarenga* Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho** INTRODUÇÃO A o prefaciar uma de suas mais conhecidas obras, o professor Alain Supiot destacou que a razão humana não é jamais um dado imediato da consciência, sendo antes um produto de instituições que permitem que cada homem assegure sentido à sua existência, encontrem um lugar na sociedade e lá possam expressar seu próprio talento1. O papel das instituições e…

TUTELA INDENIZATÓRIA DO DANO EXISTENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO Sérgio Luiz Chaves * A responsabilidade civil constitui um dos temas mais relevantes da atualidade jurídica, ante ao seu grande desenvolvimento no Direito moderno, nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do Direito e na realidade social. Sendo abrangido no ordenamento jurídico, da maior parte dos países, como é o caso do Brasil. De acordo com Soares (2009, p. 44) A evolução da…

JHEIMY STEPHANIE MENDONÇA SOUZA DANO EXISTENCIAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO EXISTENCIAL DAMAGES IN RESPECT OF WORK DAÑOS EXISTENCIAL CON RESPECTO AL TRABAJO Resumo: A obra que aqui se apresenta foi impulsionada pelo fato do Dano Existencial ser a figura construída para garantir que toda lesão praticada contra direitos da personalidade do trabalhador, por ação ou omissão do empregador, seja respaldada pelo referido instituto. Tal dano é a conseqüência posterior gerada pela…

DANO EXISTENCIAL - A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de dano no Brasil: 1.1 Dano patrimonial e dano moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como…

Trata-se de Ação de Retificação ajuizada por , devidamente qualificada nos autos, objetivando ver restaurada a inscrição de seu nascimento no Registro Civil, vez que, ao necessitar da 2ª via do mesmo e solicitá-la aos Cartórios do Registro Civil desta comarca, tal registro não foi localizado. Requereu, por fim, constassem do assento de nascimento os seguintes dados: nome, Isaura da Conceição; data de nascimento, 02 de novembro de 1916; local de nascimento, Petrópolis-RJ; sexo, feminino;…

INTRODUÇÃO Dano Existencial no Direito do Trabalho é uma matéria que vem se desenvolvendo a cada dia mais, mesmo diante da grande evolução do direito ainda há violação ao direito do trabalhador, e em decorrência desta violação surgiu então este novo entendimento para a garantia dos direitos do empregado. Ou seja, surge o direito ao recebimento da indenização a título de Dano Existencial, onde o empregador não só tem que pagar as horas extraordinárias realizadas em excesso, como…

1. INTRODUÇÃO Oriunda do direito italiano, a teoria acerca do dano existencial como espécie dos danos imateriais, distinto do dano moral, e apto a fundamentar pleito ressarcitório, vem despertando gradativamente o interesse da doutrina e da jurisprudência, em especial diante de seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário, instado a pronunciar-se sobre a matéria, tanto na esfera cível como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Primeira Turma PROCESSO nº 0010057-97.2015.5.03.0081 (RO) RECORRENTE: RECORRIDA: MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO PAULA AGUIAR E ESCARASSATTI SERVICOS LTDA - EPP RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARTHA HALFELD FURTADO DE MENDONÇA SCHMIDT EMENTA: JORNADA EXAUSTIVA. PRIVAÇÃO DO LAZER E DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SOCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A exposição do empregado, de forma habitual e sistemática, a carga extenuante…