Danos estéticos

Ética na Estética e os Reflexos dos Danos Estéticos O desenvolvimento tecnológico na área biomédica tem proporcionado a realização de procedimentos estéticos cada vez mais complexos. Entretanto, parece haver uma busca exagerada por procedimentos, muitas vezes desnecessários, com riscos crescentes associados. Transtornos associados a imagem corporal, como anorexia, bulimia, vigorexia e transtorno dismórfico corporal têm sido cada vez mais comuns em nossa sociedade. Cada vez mais os pacientes estão procurando procedimentos que visam melhorar, ou mesmo alterar, sua estética. É claro que todo o ser humano tem alguma preocupação com sua estética pessoal. Todos querem ter uma aparência agradável e uma boa saúde. Mas será que esta busca por procedimentos estéticos visam sempre uma melhora de saúde para o paciente? Qual o limite entre a saúde e doença na busca por uma perfeição muitas vezes inatingível? O Principialismo e o Respeito pela Autonomia do Paciente. O Principialismo descrito por Beauchamp e Childress em 1979, determina quatro deveres fundamentais da Bioética. São eles: beneficência, não maleficência, justiça e respeito a autonomia, todos considerados “deveres prima facie” para os profissionais da saúde. Autonomia é a capacidade de uma pessoa para decidir fazer ou buscar aquilo que ela julga ser melhor para si mesmo. Entretanto, para que ela possa exercer esta autodeterminação, são necessárias duas condições fundamentais: (A)…

2- os que são direitos da personalidade Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas,…

jurídica do corpo humano Artigos 16 a 19: tutela jurídica do nome civil Artigo 20: tutela jurídica da imagem Artigo 21: tutela jurídica da privacidade Tutela jurídica do corpo humano: Corpo vivo: integridade física – ao proteger a integridade física o corpo vivo não pode ser violado é incólume sob pena de ser configurado o dano estético. Depende da prova de seqüela permanente ou não? O STJ Tj Paraná RESP 575576 reconheceu que mesmo se tratando de seqüela temporária há dano…

1. DAS ESPÉCIES DE DANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Antes de tratarmos sobre a autonomia do dano estético, importante fazer sucintas digressões a respeito de cada espécie de dano encontrada na legislação pátria. Na hierarquia das leis, primeiro lugar, está a Constituição Federal, de maneira que por esta Lei Maior começaremos a análise dos danos abordados. O dispositivo da Lei Maior que se destaca pela abordagem aos danos é o artigo 5º, que logo no inciso V, assevera que…

responsabilidade civil relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é uma espécie autônoma de dano e se é possível…

possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal. Conselho Federal de Medicina O artigo 34 do Código de Ética Médica: Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal. Conselho Federal de Medicina  Alguns exemplos que mereceriam o registro do consentimento do…

O Dano Estético | | Ao falarmos em “dano estético” estamos querendo significar a lesão à beleza física, ou seja, à harmonia das formas físicas de alguém” (MAGALHÃES, 1980). Porém, em virtude da diferença existente do que se pode conceituar como “belo”, o dano estético deve-se direcionar para a modificação física sofrida pela pessoa em relação ao seu estado anterior, ou seja, o dano estético esta ligado às deformidades físicas, porém se este atingir a esfera patrimonial da…

O dano moral é evidente, visto que, devido à perda da visão, o Requerente tem sido discriminado, principalmente no mercado de trabalho, o que lhe causa um grande constrangimento. A reparação do dano moral tem como escopo buscar a atenuação do sofrimento do Requerente, com forma de lhe proporcionar melhores condições de vida. O dano moral existe tão somente pela ofensa e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização. Diante disso, o Requerente espera que a…

pluralista 7 2.7 Quais são os Critérios de Fixação Adotados pelo Ordenamento Jurídico Para a Quantificação dos Danos Morais?..... 11 2.8 Diferencie Danos Morais, de Danos Materiais, de Danos Estéticos. 13 2.9 Quais os Elementos Caracterizadores do Dever de Indenizar? 14 2.10 Pode um Indivíduo Dispor do Próprio Corpo ou Parte Dele? Quais as Consequências Jurídicas Dessa Possibilidade ou Impossibilidade? 20 3…

direitos da personalidade estão disciplinados no Código Civil, entre os artigos 11 a 21 e são os relacionados com a dignidade da pessoa humana e com as três grandes gerações ou dimensões de direitos decorrentes da Revolução Francesa. Os direitos da primeira geração são os que têm como principio a liberdade. Os direitos da segunda geração têm como principio a igualdade em sentido amplo ou da isonomia. E os direitos da terceira geração têm como principio a fraternidade, onde surgem os…