Dano moral e dano estetico

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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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O dano moral é evidente, visto que, devido à perda da visão, o Requerente tem sido discriminado, principalmente no mercado de trabalho, o que lhe causa um grande constrangimento. A reparação do dano moral tem como escopo buscar a atenuação do sofrimento do Requerente, com forma de lhe proporcionar melhores condições de vida. O dano moral existe tão somente pela ofensa e dela é presumido, sendo obastante para justificar a indenização.


Diante disso, o Requerente espera que a justiça prevaleça, e assim pleiteia a prestação jurisdicional, apenas para atenuar sua situação financeira, já que nenhum dinheiro trará de volta sua normalidade física.



DO DIREITO

O pedido do Requerente encontra amparo nos artigos 1518 a 1532 e 1553, do Código Civil. No presente caso, há que sefalar em responsabilidade objetiva do Requerido, ou seja, há presunção de sua culpa, visto que inobservou o seu dever de proteger e assegurar ao Requerente a segurança mínima e necessária ao exercício de seu trabalho. O princípio da presunção de culpa foi consagrado em definitivo na Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, verbete 341, in verbis:


“Épresumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.”


Neste mesmo sentido estão os ensinamentos do ilustre Caio Mário da Silva Pereira:

“O caso mais flagrante de aplicação da
doutrina do risco é o da indenização por acidente de trabalho... Em ocorrendo o acidente, o empregado tem direito a ser indenizadopor qualquer dano a sua pessoa ocorrido no trabalho ou por ocasião dele. O empregado terá de provar, simplesmente, a ocorrência do acidente e a relação de emprego.”


Há que se vislumbrar ainda do precrito na Lei 8213/91, em seu aritgo 19:


“Art. 19 – Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercíciodo trabalho a serviço dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

§ 1o – A empresa é responsável
pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais deproteção e segurança da saúde do trabalhador.
§ 2o – Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
§ 3o – É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.”

No que pertineao dano moral oriundo da responsabilidade civil, a reparação é devida, embora a indenização não supra o “estado primitivo”, pois prestação alguma pode cessar a dor que o Requerente está sentindo, desfazer suas lesões corpóreas ou psíquicas advindas do acidente.


O presente pedido tem como escopo tão somente a amenização da dor através de valores pecuniários, capaz de possibilitar aoRequerente a aquisição de bens ou serviços que lhe tragam um maior conforto e tranqüilidade.


Embora, não constitua pejo o pedido do Requerente, pois a sua capacidade visual não é suscetível de mercancia, a justiça não caracterizará como impedimento a pecúnia capaz de atenuar a sua dor.


É importante frisar ainda, o que defende o renomado doutrinador Augusto Zenum:“A dor é incompatível com o dinheiro, não se casam, mas os efeitos deletérios causados pela dor devem ser objeto de reparação, pois se ela não causasse qualquer dano, não trouxesse um turbilhão de malefícios, ter-se-ia como certo que a dor não tem preço”. (cf. Dano moral e sua reparação. 4 ed. Forense, 1996. p. 50)


Vale ainda vislumbrar o pensamento do ilustre Magistrado e...
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