Dano A Imagem

FACULDADE DO GUARUJÁ - FAGU inviolabilidade do direito a imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE GUARUJÁ 2013 inviolabilidade do direito a HONRA E imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE Projeto de Pesquisa elaborado para Faculdade do Guarujá como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharela em Direito.…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM - (Art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador…

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS REQUERIDAS QUE EVIDENTEMENTE DENEGRIU A IMAGEM DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANOS MORAIS QUE PASSIVEIS DE INDENIZAÇÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS REQUERIDAS (ART. 5, IX, CF) QUE DEVE OBSERVAR O DIREITO DO AUTOR DE INDENIZAÇÃO QUANDO VIOLADA A SUA À HONRA E IMAGEM, DIREITO ESTE TAMBÉM…

informação e a tutela dos direitos da personalidade (honra, imagem e vida privada). A atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito; contudo, o direito de informação não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos á honra e á imagem dos indivíduos, em ofensa ao princípio…

JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À IMAGEM DIOGO FREITAS RAMOS Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À IMAGEM DIOGO FREITAS RAMOS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

acompanhando o desenvolvimento mundial. O direito de imagem é um dos direitos de personalidade, no qual todos os cidadãos são beneficiados com tal, e o permite possuir o direito de controle sobre o uso da sua imagem, seja ela em fotografias, pinturas, gravuras, retratos, etc. Tratando-se de famosos, políticos ou pessoas públicas, a imagem pode ser usada desde que não esteja difamando a imagem de tal. Já com cidadãos comuns, o uso da imagem deve ter o total consentimento da pessoa…

relação entre Flávio e Roberto, classifiquem as espécies de danos causadas pelo inadimplemento de Roberto e apontem qual é a possibilidade de ressarcimento que Flávio poderá ter. R.: Até o momento descrito, e restringindo-se exclusivamente aos dados da situação concreta que diz respeito a Flávio e Roberto (portanto não fará parte da análise a relação entre Flávio e Anita), é possível constatar a existência de danos materiais, em especial de dano emergente, representado pelo que Flávio…

REVISTA. EMPRESA/PESSOA JURÍDICA. DANO À IMAGEM NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O dano moral é inerente apenas à pessoa humana, por serem a dignidade, a honra, a emoção atributos específicos do ser humano. A Constituição da República elevou ao ápice o ser humano, não se podendo, por descaracterização interpretativa, enfraquecer a tutela jurídica que lhe é peculiar, estendendo-a identicamente às empresas. Estas têm, sim, proteção à sua imagem e a seu patrimônio e…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…

de Aula: Dano II RESPONSABILIDADE CIVIL Título Dano II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Dano MOral e Outros Danos Objetivos IDENTIFICAR quem é parte legítima para pleitear o dano moral SABER que a pessoa jurídica possui direito à indenização por dano moral ANALISAR a liberdade de informação e a inviolabilidade da vida privada como direitos fundamentais OBSERVAR que a pessoa falecida tem o direito à imagem COMPREENDER o dano à imagem e o dano estético